Governos Lula e Dilma provocaram colapso no sistema de transporte, Brasil pode ter que conviver com ‘apagão logístico’

Gestão ineficiente

Fontte: O Globo

Para ANTT, Brasil vive no ‘limite da gambiarra’

Para presidente da agência, país corre risco de apagão logístico

BRASÍLIA. Se as exportações de commodities brasileiras brilharam e turbinaram as contas externas do país desde 2000, a infraestrutura logística está longe de ter acompanhado o mesmo ritmo. Manteve-se cara e ineficiente. Nesse período, o país aumentou em 384% a quantidade de toneladas que circulam e congestionam as rodovias, ferrovias e hidrovias em direção ao exterior. Mas o número de rodovias asfaltadas aumentou apenas 18% no período, enquanto as linhas de trem cresceram só 500 quilômetros. O país vem operando “no limite da gambiarra”, segundo o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo:

— O país está diante da possibilidade de um apagão logístico. Mas a logística não pode ser vista só pela lógica da obra e sim pelo desempenho do transporte. Não se resolve o problema logístico transigindo com a boa forma de fazer. Chegamos ao limite da gambiarra — disse ele ao GLOBO.

Dados inéditos obtidos pelo GLOBO mostram que os fretes cobrados pelas concessionárias de trens estão R$ 600 milhões acima do teto que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) considera razoável, segundo a proposta a revisão tarifária que está em consulta pública atualmente. Além disso, gargalos e a falta de sintonia dos vários modais prejudicam o escoamento da produção.

— Nos últimos anos, a ociosidade de caminhões e trens absorveu o aumento da produção, mas já não há gordura a ser queimada. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é a $de mudar esse quadro, junto com a nova legislação.

Hoje, um trem leva 88,41 horas do Alto Araguaia até Santos. Mas cada vagão leva em média 28,9 horas no porto para descarregar. Sem o ferroanel em São Paulo, os trens precisam trafegar de 30 a 40km/h para 5km/h. Levam um dia para atravessar a capital paulista, em vez de contorná-la.

Ferrovias estão concentradas em poucas empresas

A falta de concorrência no transporte ferroviário é o principal problema do setor, segundo técnicos do governo. O fato de as malhas de trem disponíveis no país estarem concentradas nas mãos de poucas empresas contribui para aumentar a burocracia e deixar os custos elevados para exportadores. Um exemplo do efeito nefasto da concentração é que as concessionárias fazem de tudo para evitar que concorrentes utilizem seus trilhos. Em Santos, a MRS detém o acesso até o porto, mas a ALL é responsável pela linha lá dentro.

As normas agora garantem o direito de passagem pelas diversas linhas do país. Donos de outros trechos — ou usuários que tenham trens, mas não linhas — poderão utilizar a malha como um todo. Além disso, criou-se um código de defesa dos usuários. Isso deve acirrar a concorrência e baixar os fretes.

Além disso, a partir de março as ferrovias serão obrigadas a reduzir de 10% a 69% os valores fretes que cobram pelo transporte de cargas, como determina a revisão tarifária proposta pelo governo. A Vale — dona das malhas Vitória-Minas Gerais, Centro Atlântica, Carajás e sócia da concessionária MRS — por exemplo, terá que reduzir em 69% sua tarifa em Carajás.

Para o presidente da Associação dos Usuários de Trens de Carga (ANUT), José Baldez, as concessionárias se apropriaram dos ganhos de produtividade do país nos últimos 15 anos, ao pressionar o “Custo-Brasil”.

Não há trens suficientes até os terminais do porto de Santos, diz o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

— Em Paranaguá, as empresas têm que usar caminhões, porque o porto não teria como dar vazão a quantidades maiores trazidas de trem. Em Santos, há poucos trens e muitos só podem trafegar à noite — disse.

Levantamento da Associação Brasileira da Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) indica que a soja brasileira, embora seja vendida segundo as cotações internacionais, perde da fazenda até o porto. Isso porque o custo do frete sai a US$ 60 por tonelada na média do país e US$ 112 só para o Mato Grosso. Nos Estados Unidos, o custo é de US$ 15 por tonelada da fazenda ao porto, e na Argentina, US$ 17.

A ideia do governo com a revisão tarifária para os trens é evitar a ameaça de explosão dos preços dos caminhões. A redução dos fretes deve ampliar os ganhos dos produtores de commodities e estimular o crescimento dos embarques de manufaturados, que poderão se tornar bem mais competitivos.

Setor afirma que problemas são anteriores à concessão

Para a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), os gargalos vêm de antes das concessões. Um que há mais de 12 anos precisa ser resolvido pelo Estado é a necessidade de encerramento da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). O governo ainda não deu solução definitiva para o espólio da rede. A ANTF também afirma que, hoje, para atender à demanda existente, seriam necessários 52 mil quilômetros de ferrovias.

— Com as obras de expansão previstas no PAC2, as ferrovias devem ser ampliadas em mais 12 mil quilômetros até 2040. O que não se pode esquecer, no entanto, é que o tempo médio de construção de uma ferrovia é de cinco anos — disse o presidente Executivo da ANTF, Rodrigo Vilaça, que conclui: — A nossa preocupação é com a manutenção do equilíbrio dos contratos originais e mecanismos que garantam a capacidade de investimento das ferrovias.

Segundo Vilaça qualquer aumento de custo ou investimento, diante de margens tão apertadas, tende a ser um ônus adicional para o frete, que pode ou não ser repassado pela concessionária. As empresas citadas não se pronunciaram.

Link da matéria:  http://oglobo.globo.com/economia/para-antt-brasil-vive-no-limite-da-gambiarra-3731543

Emenda 29: Para Aécio Governo do PT se eximiu da responsabilidade de investir em Saúde, ônus ficou com cidadão, estados e municípios – denuncia o senador em artigo

Gestão da Saúde, gestão sem eficiência, caos na Saúde

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Oportunidade perdida

Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

Levantamento do Ibope, feito para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), mostrou que 95% da população reivindica mais recursos para a saúde e 82% avaliam que esses recursos podem ser obtidos sim, não criando impostos, mas pondo um fim aos desvios da corrupção.

O governo federal descartou uma oportunidade histórica de criar as bases para que pudéssemos enfrentar, de forma definitiva, o desafio da saúde. Esse é um exemplo concreto de oportunidade perdida, de agenda mais uma vez adiada. Em vez de demonstrar comprometimento com a questão, recuou o máximo que pôde.

Cabe agora à oposição tentar derrubar no Congresso os vetos feitos pela presidente à regulamentação da emenda 29, mesmo diante do rolo compressor da base governista. Esse episódio tira a máscara daqueles que sempre fazem muito alarde sobre si mesmos como detentores do monopólio de defesa dos mais pobres. Na verdade, o governo federal virou as costas para a saúde.

Pesquisa do IBGE, divulgada na última semana, mostra que as despesas das famílias brasileiras com bens e serviços de saúde, em 2009, foram de R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB), bem superior aos R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB) da administração pública.

Ocorre que a rede pública é o único ou o principal fornecedor de serviços de saúde para 68% dos brasileiros e é considerada “péssima” ou “ruim” por 61%, conforme o levantamento da CNI. Nada menos que 85% dos entrevistados não viram avanços no sistema público de saúde do país nos últimos três anos. Ao que tudo indica, se depender do governo federal, continuarão, lamentavelmente, sem ver.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Pestana defende melhor distribuição dos recursos da União para os municípios

Fonte: Artigo de Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG – O Tempo

EM busca da competitividade e eficiência

O Congresso e o Fundo de Participação

É como trocar o pneu da bicicleta com ela em movimento

A agenda de discussões e deliberações do Congresso Nacional em 2012 promete muita polêmica e decisões importantes. Finalizaremos a votação do Código Florestal, discutiremos a criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público, a Lei da Copa, a regulamentação do novo rito de tramitação das medidas provisórias, entre outros temas.

Mas um ponto certamente ganhará extrema visibilidade: a questão federativa e a distribuição do bolo tributário entre os diversos membros da Federação. Estarão em pauta a partilha dos royalties do petróleo, o novo marco das compensações por exploração mineral e a nova normatização do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

Quando falamos da necessidade de uma profunda reforma tributária e fiscal no Brasil, múltiplos vetores estão envolvidos. Do ponto de vista da sociedade e da economia, vêm à tona os objetivos de diminuição da carga tributária, simplificação do sistema, favorecimento da competitividade e da eficiência, estímulo à produção. Pelo lado da equidade, a diminuição da regressividade. E na questão federativa, uma partilha mais justa e descentralizada.

Nunca é demais repetir que sobre redistribuição de renda é bom falar e difícil fazer. É como trocar o pneu da bicicleta com ela em movimento. Quem tem posições consolidadas, não quer perder. Quem tem situação desfavorável, quer avançar sobre a renda dos mais ricos.

Cabe realçar que a grande questão do rearranjo do pacto federativo é a desconcentração de recursos que hoje ficam absurdamente centralizados nas mãos do governo federal, comprometendo a autonomia de Estados e municípios, burocratizando as políticas públicas, encarecendo o custo de administração, intermediação e controle, impondo perdas de eficiência.

Mas há também a polêmica discussão sobre os critérios de distribuição das receitas entre Estados e municípios. Nos royalties do petróleo, vamos tentar uma solução de equilíbrio entre produtores e não-produtores. No setor mineral, realinhar as compensações pelos profundos impactos ambientais e na infraestrutura. E teremos ainda que aprovar, em 2012, uma nova lei complementar que regulamente a partilha do FPM e FPE, já que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a LC nº 63/1989, que trata do tema.

Creio que a pulverização de parâmetros é confusa e ineficaz (um critério neutraliza o efeito do outro). Questões específicas (unidades de conservação, reservas indígenas, cobertura de água e esgoto) devem ser cuidadas por políticas setoriais específicas. Para questões gerais e de impacto universal, como essa, creio que as variáveis devam ser população, território e equidade social (algum parâmetro inversamente proporcional ao PIB per capita ou IDH).

A proposta que tramita no Senado Federal tira R$ 800 milhões de Minas Gerais a cada ano. Mas muita água ainda vai rolar embaixo dessa ponte. Estaremos atentos.

Antonio Anastasia lança Plano Agrícola do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – produtores rurais terão acesso a linhas especiais de crédito

Fonte: Agência Minas

Plano Agrícola disponibilizará R$ 1,55 bi para produtores do Norte, Jequitinhonha e Mucuri

Superintendente do BNB, José Mendes Batista, assina parceria ao lado do governador Antonio Anastasia

O governador Antonio Anastasia lançou, nesta quinta-feira (19), no Palácio Tiradentes, o Plano Agrícola do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Serão contemplados 167 municípios situados na área de atuação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), sendo 165 municípios daquelas regiões, além de Arinos e Formoso, localizados no Noroeste do Estado. O plano prevê a liberação de R$ 1,55 bilhão, até 2015, por meio de financiamento contratado diretamente pelos produtores interessados junto ao BNB.

“São valores importantes alocados em uma região do Estado que merece ter essa confiança, esse crédito, esse reconhecimento e esforço, mercê da tenacidade de sua gente e do grande desdobramento que se faz. Sabemos que as sementes ali lançadas frutificam e florescem, trazendo a prosperidade para uma região singular na história de Minas Gerais. O grande Norte, como se diz no vocábulo mais popular, é a bola da vez no sentido positivo da expressão. E estamos com o foco muito grande no pequeno agricultor. Criamos, neste governo, a Subsecretaria da Agricultura Familiar com esse objetivo, de que as pessoas tenham a verdadeira inclusão”, afirmou Anastasia.

O BNB deverá destinar, no mínimo, 50% dos recursos para mini e pequenos produtores, incluindo a agricultura familiar com o Plano Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e, no máximo, 20% para grandes produtores.

A linha de crédito se destina ao custeio, investimento e comercialização da produção agropecuária, entre elas a bovinocultura de leite e corte, fruticultura, produção de cachaça e silvicultura. Ela atenderá agricultores, cooperativas e associações de produtores, além de empresas ligadas às cadeias produtivas. O BNB está destinando ao financiamento agrícola R$ 300 milhões neste ano; R$ 350 milhões, para 2013; R$ 400 milhões, para 2014, e R$ 500 milhões, para 2015. Dependendo da demanda, os valores poderão ser adiantados.

Atenção especial

O lançamento do plano agrícola para atender especificamente o Norte e os vales do Jequitinhonha e Mucuri, regiões onde se concentram alguns dos municípios mais pobres do Estado, faz parte das ações do Governo de Minas para reduzir as diferenças regionais e oferecer melhores oportunidades de geração de emprego e renda à população.

“É uma região que tem merecido, ao longo dos últimos anos, uma atenção muito especial, porque é uma região com imensa potencialidade na área agrícola, industrial, na área de serviços, na área mineral. Ou seja, é uma região rica que ficou, durante muitas décadas, um pouco afastada do centro de esforços dos governos como um todo para a prosperidade e a criação de valor agregado. Mas, felizmente, esse período passou. Somos testemunhas dos grandes esforços realizados para levar prosperidade, renda e desenvolvimento a essa importantíssima região do Estado, uma região cujo povo, sertanejo, querido, amigo e trabalhador, tem um grande capital humano, se desdobra dia e noite para o desenvolvimento e tem potencialidades muito belas”, destacou o governador.

Todo financiamento será feito com base em projetos que apresentem viabilidade técnica e financeira. O agricultor ou entidade que solicitar o financiamento terá que se comprometer a utilizar as tecnologias aprovadas e testadas pelos órgãos de pesquisa e modernizar as suas atividades agroindustriais. Também precisará adotar assistência técnica adequada ao seu empreendimento, disponibilizada por profissionais competentes, sejam de instituições públicas ou privadas, e incluir, quando necessário, nos seus projetos técnicos, itens voltados para a preservação e recuperação ambiental.

Além da melhoria da produção e agregação de valor aos produtos, o Governo de Minas e o Banco do Nordeste vão estimular a capacitação gerencial e tecnológica necessárias à produção, industrialização, certificação, divulgação e comercialização dos produtos e serviços do setor agropecuário mineiro e colocarão suas instalações à disposição para realização de reuniões, cursos, palestras e seminários vinculados a essas atividades.

Para viabilizar as ações foi assinado um termo de Cooperação Técnica e Financeira entre o BNB e o Governo de Minas, que também tem o objetivo estimular a realização de feiras e exposições agropecuárias e a promoção de produtos regionais, visando difundir e ampliar a sua comercialização, além de estimular a criação de selo de qualidade e de identificação geográfica dos produtos do setor agropecuário mineiro.

“Agora nós observamos que a agricultura de modo especial tem recebido, nos últimos anos, um grande aplauso de todo o Brasil. A famosa âncora verde da economia brasileira vem se consolidando cada vez mais, felizmente para nós, garantindo números positivos para a economia brasileira. E Minas Gerais se orgulha muito de participar desse esforço”, disse Anastasia.

Em 2011, as exportações do agronegócio de Minas Gerais alcançaram o valor de US$ 9,7 bilhões. O valor recorde apresentou um crescimento de 27,6% em relação a 2010. O desempenho do Estado superou a média nacional do setor, que registrou aumento de 23,8%.

Crédito para desenvolvimento

A solenidade contou a presença do superintendente estadual do BNB, José Mendes Batista, que destacou a importância do crédito para o desenvolvimento dos agricultores da região. “Hoje nós estamos formalizando uma parceria que temos com o Governo do Estado, que é construtiva, focada e desenvolvimentista, o que é muito importante. Nossa intenção é dar perenidade ao trabalho. As pessoas passam, mas o desenvolvimento da região tem que continuar, os projetos têm que continuar. Quase 99% dos nossos produtores são pequenos e nós temos que dar um apoio especial a eles”, destacou.

Para a agricultura familiar, o prazo para pagamento do financiamento pode chegar até 10 anos, com até cinco anos de carência, e juros  que variam entre 1% a 5% ao ano, com bônus de 25% para parcelas pagas pontualmente. Para os médios e grandes produtores, o prazo do financiamento pode chegar até 12 anos com até quatro anos de carência. As atividades de reflorestamento têm prazo diferenciado, podendo chegar até 16 anos com até sete anos de carência. Os juros variam de 5% a 8,5% ao ano, com bônus de 25% para parcelas pagas com pontualidade.

Aécio Neves defende medidas de eficiência na gestão dos recursos da Saúde

Oposição, combate ao malfeito, reformas, gestão do PT

Fonte: Redação do Jogo do Poder

“Certamente, as pessoas vão perceber de forma muito clara que perdeu-se uma enorme oportunidade de fazer, no primeiro ano, mudanças aí sim que fossem estruturantes e positivas para o país”

A oposição deverá ter uma postura mais dura com a presidente Dilma Rousseff. Para o senador Aécio Neves, o governo do PT deixou de liderar no primeiro ano de gestão a discussão que poderia promover as principais reformas do país. Ontem em São Paulo, após encontro político com o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o senador Aécio disse que a oposição será mais ‘contundente’ nas cobranças.

-  Eu vejo muito esta avaliação de que a oposição deveria ser mais contundente, o senador Aécio em especial deveria ser mais duro. Todos nós temos as nossas circunstâncias. Acho que o primeiro ano é o ano do governo. O que deve estar sendo questionado neste ano não é um tom mais ou menos virulento das oposições. O que teria de estar sendo questionado é a absoluta ausência de iniciativa do governo federal nas questões estruturantes. Onde está a reforma política que precisa ser conduzida. Não há a possibilidade – fala aqui um congressista de muitos mandatos, ex-presidente da Câmara -, não há possibilidade no Brasil, que vive hoje quase que um estado unitário, não há possibilidade de nenhuma reforma estruturante, ser aprovada sem que o governo federal esteja à frente dela.

Aécio Neves comentou ainda que o governo da presidente Dilma perdeu a oportunidade de impor as reformas com a colaboração da oposição. O senador acredita que em ano eleitoral o governo não tomará nenhuma iniciativa que mexa com a estrutura do país. Ele criticou o fato de o governo continuar surfando nos dados relativos à questão econômica.

-  Ai eu pergunto, onde está a reforma política que poderia, pelo menos ordenar um pouco mais essa farra de partidos políticos que se transformou o Congresso Nacional? Onde está a reforma tributária que podia caminhar no sentido da simplificação do sistema e da diminuição da carga tributária? Onde está a reforma da Previdência pelo menos para os que estão entrando agora na vida útil trabalhista? Onde está a própria reforma do estado brasileiro? Esse gigantismo do Estado, para que serve? Só que o ambiente futuro não será o que vivemos nos últimos anos. E aí, certamente, as pessoas vão perceber de forma muito clara que perdeu-se uma enorme oportunidade de fazer, no primeiro ano, mudanças aí sim que fossem estruturantes e positivas para o país – lamentou.

O senador teme que o ambiente futuro pode não ser tão próspero como nos últimos anos e que a falta de iniciativa do governo Dilma Rousseff possa comprometer o crescimento do país com a perda de competitividade no cenário mundial.

-  Certamente, as pessoas vão perceber de forma muito clara que perdeu-se uma enorme oportunidade de fazer, no primeiro ano, mudanças aí sim que fossem estruturantes e positivas para o país. O primeiro ano foi nulo e o governo foi refém da armadilha que ele se impôs.

Aécio voltou a criticar a visão simplista da cúpula do PT, sintetizada na defesa do malfeito que o ex-ministro do Governo Lula e réu do mensalão José Dirceu faz da atual gestão do governo federal.

-  A montagem de uma base extremamente heterogênea com denúncias de todo o lado e terminando ainda talvez com essa, que seja visão do PT, não digo nem de todo, mas de uma parcela do PT sintetizada pela voz do blogueiro-mor José Dirceu: a corrupção não é do governo, a corrupção é no governo.

Aécio Neves condena falta de transparência da gestão do PT e diz que declaração de Zé Dirceu é um ‘escárnio

Gestão do PT, Sem Gestão Pública, corrupção no Brasil

Fonte: Redação do Jogo do Poder

A corrupção “é no governo, e não do governo”, disse José Dirceu em artigo

Senador critica descaso do governo Dilma por fazer obras e realizar compras sem licitação, desde 2007 houve crescimento de quase 100%

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) criticou a falta de transparência na gestão do PT à frente do Governo Federal. Ele lamentou declaração do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu,  réu do mensalão, que disse que as práticas de corrupção “é no governo, e não do governo”. O senador repudiou a prática de realizar compras e obras públicas sem a realização de licitação. De acordo com levantamento de O Estado de S.Paulo, desde 2007 já foram gastos quase R$ 14 bilhões em compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

-       Houve um aumento, de 2007 para cá, extremamente abusivo, impressionante, de quase 100% das obras feitas sem licitação. É o caminho inverso da administração moderna, o caminho inverso ao da transparência. Diminuem-se os projetos feitos por licitação, 17% em relação a 2010, não estamos falando de 2011, e aumenta-se de forma extremamente vigorosa as obras contratadas sem licitação. Portanto, um péssimo exemplo e uma sinalização absolutamente equivocada – lamentou o senador.

Sobre a declaração de José Dirceu, Aécio lamentou a fala do ex-ministro do Governo Lula, para o senador o gesto revela como o PT trata a questão da transparência na administração pública.

-       E tudo isso, acho que se encerra com uma declaração feita no final do ano passado, por um dos principais próceres do PT, o ex-ministro José Dirceu, quase que um escárnio, dizendo que a corrupção “é no governo, e não do governo.” Isto nos leva a ter uma única constatação, o governo não é do governo. Então, uma questão que deveria estar sendo tratada com absoluta seriedade, no momento em que lideranças do PT deviam estar fazendo uma mea culpa em relação a tudo aquilo que ocorreu no ano passado, que deixou indignada a sociedade brasileira, ele encerra o ano com essa absurda declaração e, iniciamos o ano a meu ver com uma agenda que não é positiva, é extremamente negativa.

Governador Antonio Anastasia recebe primeiro repasse do governo federal

O governadorAntonio Anastasia recebeu do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, nesta quarta-feira (18), no Palácio Tiradentes, o repasse de R$ 3 milhões, dos R$ 30 milhões já anunciados pelo ministério, para atendimento a despesas emergências de socorro às vítimas das chuvas que atingiram o Estado nos últimos dias. Segundo a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), até esta quarta-feira 252 municípios mineiros foram afetados pelas chuvas, sendo que, em 179 foi decretada Situação de Emergência.

Durante a solenidade, foram entregues Cartões de Pagamento de Defesa Civil aos municípios de Ouro Preto (R$ 300 mil), Cipotânea (R$ 150 mil) e Vespasiano (R$ 150 mil), também para atendimento emergencial. Já Belo Horizonte receberá R$ 25 milhões para obras de reconstrução e recuperação de áreas devastadas pelas enchentes e deslizamentos.

O governador Anastasia lembrou que esses primeiros recursos, liberados por meio do cartão de pagamento, são para ações emergenciais, cujo objetivo é a volta à normalidade da vida das pessoas atingidas. “Para alimentação, para volta a condições mínimas de tráfego, ou seja, questões emergenciais, este pode ser feito pelo cartão. Agora as obras de recuperação, que são obras físicas, já definitivas, essas dependem de um processo mais complexo”, explicou o governador.

A segunda etapa será a da realização de obras de recuperação, cujo apoio e participação também já estão sendo discutidos com as autoridades federais e serão feitas por meio de convênios. Para tanto, os projetos já estão sendo encaminhados, preparados e ultimados e dependem ainda da identificação precisa dos prejuízos, através do relatório da Defesa Civil. “No caso de infraestrutura de responsabilidade do Estado, ou seja, as estradas estaduais, levantamento do DER indica recursos de cerca de R$ 150 milhões. Estamos pleiteando ajuda do governo federal e vamos formalizar o pedido ainda nesta semana, em Brasília”, disse o governador.

O ministro Fernando Bezerra afirmou que, assim que a demanda for feita, será analisada e levada à presidente Dilma Rousseff. A proposta do Estado é que o governo federal invista R$ 100 milhões na recuperação de rodovias. A contrapartida mineira seria de R$ 50 milhões. “Na próxima semana, após audiência com presidenta Dilma, poderemos então firmar o valor do repasse a ser feito para que o Governo de Minas possa dar prosseguimento à recuperação das estradas estaduais que foram duramente atingidas pelas fortes chuvas”, disse o ministro.

Anastasia lembrou ainda da terceira etapa, que é de prevenção. Ele a considera a mais longa, porque, nela estão incluídas as intervenções que necessitam das “obras maiores, estruturantes, de prevenção, de dragagem, de drenagem, cujos projetos já estão sendo negociados com o Ministério do Planejamento.”

Também participaram da solenidade os secretários de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles; de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto; de Agricultura, Elmiro Nascimento; e o de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira; e o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Luis Carlos Dias Martins; além dos prefeitos Marcio Lacerda (Belo Horizonte), Ângelo Oswaldo (Ouro Preto), Luiz Moreira (Cipotânea) e o vice-prefeito de Vespasiano, Baltazar Ruas de Oliveira.

Aécio e Anastasia visitam Ouro Preto, senador cobra mais parceria do Governo Dilma

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves visita Ouro Preto e diz que Minas trabalha para receber turistas

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) visitou, nesta terça-feira (17/01), o município de Ouro Preto, a 98 quilômetros de Belo Horizonte, onde prestou solidariedade aos familiares dos mortos no desabamento ocorrido em razão das chuvas e participou da reabertura do acesso à rodoviária da cidade, interditada desde 3 janeiro.

Ao lado do governador Antonio Anastasia e do prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, o senador destacou a importância da retomada das atividades turísticas nos municípios históricos de Minas que sofreram danos causados pelas chuvas.

“”Essas cidades estarão plenamente preparadas para recebê-los com a hospitalidade tradicional, com a hospitalidade de sempre. Saio de Ouro Preto convencido de que o pior realmente passou. Trouxemos nossa solidariedade às famílias das vítimas que tivemos oportunidade de nos encontrar, e vamos continuar fazendo o que sempre fizemos ao longo dos últimos oito anos em Minas Gerais. Trabalhando para minimizar os efeitos da tragédia””, disse o senador.

Ouro Preto abriga um dos principais acervos artísticos e arquitetônicos do país. Nenhum deles sofreu prejuízos em decorrências das chuvas ou do deslizamento de terras ocorrido em 3 de janeiro, soterrando os taxistas Juliano Alves e Denílson de Araújo e destruindo parte da rodoviária local. Os trabalhos de remoção de terras do acesso ao local foram encerrados hoje, após a retirada de 3.500 caminhões. A reabertura do tráfego de carros no local está prevista para o final da semana. A prefeitura estima em R$ 30 milhões os recursos emergenciais necessários.

“A cidade está pronta para receber o fluxo de turistas que normalmente vêm nessa época do ano, em especial para o carnaval. Houve uma ação rápida, parceira, do Estado com a prefeitura municipal, com a sociedade organizada. Nossa presença aqui tem o sentido de dar tranqüilidade àqueles que já fizeram suas reservas ou que têm intenção de vir a Ouro Preto ou a qualquer outra cidade do Circuito Histórico”.

Em entrevista, Aécio Neves voltou a cobrar agilidade do governo federal na liberação dos recursos prometidos para atendimento dos municípios em situação de emergência.

“”É preciso que haja agilidade na liberação desses recursos. Não vou dizer que não há boa vontade, mas temos tantos trâmites burocráticos, os recursos acabam chegando alguns ou muitos meses depois do acontecido. O Governo do Estado, ao longo dos últimos anos, vem se organizando, a Defesa Civil de Minas Gerais é reconhecida pelo governo federal, pelo Ministério da Integração, como a mais bem equipada e mais bem preparada do Brasil. Mas, é preciso que haja uma parceria mais efetiva entre os governos estaduais, o governo federal e os municípios onde tradicionalmente essas chuvas ocorrem. Não apenas durante o período da calamidade, mas durante todo o ano””, alertou.

Na Igreja de São Francisco de Paula, datada de 1804, o senador Aécio Neves participou de uma cerimônia em memória das vítimas das chuvas em Minas. O estado registrou 15 mortes decorrentes das chuvas este ano. A cerimônia foi celebrada pelo bispo Emérito de Oliveira, Dom Francisco Barroso Filho, com a presença das famílias de vítimas.

Reconstrução 

Em Belo Horizonte, Aécio Neves participou de reunião de trabalho do governador Antonio Anastasia com o coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Luis Carlos Martins, a presidente do Servas, Andrea Neves, e os presidentes da Federação da Indústria de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, e Federação do Comercio (Fecomércio), Lázaro Luiz Gonzaga, quando foi anunciada a doação de material de construção para as famílias desabrigadas pelas chuvas no Estado.

O  material de construção será repassado às prefeituras que construirão as casas. O Governo do Estado e as entidades vão solicitar ao Ministério Público Estadual que fiscalize a aplicação dos recursos. Segundo balanço da Defesa Civil, 174 cidades mineiras decretaram estado de emergência, 53.437 pessoas estão desalojadas e 4.683 estão desabrigadas.

“Iniciamos uma conversa hoje com as duas principais entidades de classe de Minas Gerais para que voltemos a ter o apoio solidário das empresas que podem contribuir para a reconstrução das casas que foram totalmente destruídas. Faremos isso em parceria com as prefeituras, com o monitoramento do Ministério Público e acho que é uma resposta efetiva que poderemos dar a partir da experiência que acumulamos ao longo dos últimos nove anos”, afirmou o senador.

Emenda 29: Aécio Neves diz que Governo Dilma do PT virou as costas para a saúde

Fonte: O Estado de S.Paulo

Estados temem impacto fiscal de verbas à saúde

A sanção, com vetos, pela presidente Dilma Rousseff da lei complementar que fixa os recursos mínimos a serem investidos em saúde, a Emenda 29, recebeu ontem duras críticas de parlamentares oposicionistas e já preocupa governadores. Durante um encontro com o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou em Belo Horizonte que o governo federal “virou as costas” para a saúde.

Aécio reclamou do veto da presidente aos dispositivos que previam gasto mínimo de 10% da receita da União e aumento do investimento federal caso haja revisão para cima do Produto Interno Bruto (PIB), ao qual os gastos são vinculados.

Para ele, do jeito que foi sancionada, a lei é “praticamente inócua” para a União. “O ônus recai quase que exclusivamente sobre Estados e municípios. Os Estados vêm se adequando. Fazendo historicamente esforços nessa direção. A União fez o contrário. Infelizmente não há esforço solidário do governo federal”, disse.

No fim de seu segundo mandato, Aécio foi alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que o acusou de improbidade administrativa. O MP apontou “fraude contábil” nas prestações de contas do governo mineiro referentes às despesas com saúde. O governo rebateu, alegando que houve uma interpretação errada por parte da Promotoria. A sanção da lei vai obrigar o governo mineiro a readequar a previsão orçamentária para 2012. O Estado ainda não sabe de quanto será o impacto nas contas públicas.

O Rio Grande do Sul, governado pelo petista Tarso Genro, precisaria destinar R$ 945 milhões a mais por ano para atender a exigência da Emenda 29 que manda os Estados destinarem 12% de sua receita corrente líquida para a área da saúde. O Estado não dispõe desses recursos, mas, segundo o secretário do Planejamento, João Motta, vai se enquadrar na norma até 2014.

Com um acréscimo de R$ 340 milhões no orçamento deste ano, o governo do Paraná acredita que conseguirá cumprir o porcentual de 12% das receitas estaduais no setor de saúde. “O que fizemos foi economizar no supérfluo, fechar as torneiras do desperdício e melhorar a gestão pública”, disse o governador Beto Richa (PSDB).

Segundo Richa, o Estado retirou da rubrica da saúde o plano de saúde dos servidores, as pensões para hansenianos e alguns programas de saneamento básico. O governador também reclamou da derrubada do dispositivo que destinava 10% das receitas federais para o setor. / MARCELO PORTELA, ELDER OGLIARI e EVANDRO FADEL

Marcus Pestana cobra aprimoramento do marco legal da ocupação do solo e uma visão mais sustentável dos impactos ambientais

Chuvas em Minas, Governo Anastasia, falta de investimentos federais

Fonte: Artigo do presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana - O Tempo

Mudanças climáticas, catástrofes e ação de governo

Mais uma vez abrimos o ano absorvidos pelos nefastos efeitos das chuvas. São fatos recorrentes. As manchetes da imprensa povoadas de situações pessoais, familiares e comunitárias dramáticas. Mortes, desmoronamentos, enchentes, milhares de pessoas desabrigadas, estradas interrompidas, pontes destruídas. Só em Minas, são mais de cem municípios em situação de emergência.

A reversão da situação que ano a ano se repete não é fácil, nem se dará da noite para o dia. Mas faz-se necessária uma ação articulada e consistente entre as três esferas de governo e a sociedade, com intervenções de curto, médio e longo prazos que evitem a repetição previsível do quadro de catástrofes.

No primeiro plano há uma dimensão que se apresenta em escala mundial. O tema do século XXI é a sustentabilidade do desenvolvimento. Isto tem a ver com os padrões de crescimento econômico e seus impactos ambientais. Mudanças climáticas, aquecimento global, efeito estufa, desmatamento, matriz energética limpa, elevação do nível do mar são temas na ordem do dia. O tema é carregado de polêmicas em relação à sua real dimensão e seus efetivos impactos. Mas a observação a olho nu da realidade nos permite acreditar que algo grave está ocorrendo. O encontro Rio+20, que ocorrerá no Brasil, será uma boa oportunidade para aprofundar a discussão.

Paralelo a esse debate, temos que fazer o nosso dever de casa. É evidente que dentro do quadro dramático que assistimos em muitas cidades, a ação de curtíssimo prazo é assistencial e de reconstrução (alimentos, prevenção de endemias, medicamentos, recuperação de estradas e pontes, remoção de famílias de áreas de risco etc.). Mas a ação de médio e longo prazo tem que buscar virar o jogo para minimizar crescentemente os fortes efeitos das mudanças climáticas.

A começar pelo aprimoramento do marco legal que regula o uso e a ocupação do solo. A ação preventiva é sempre melhor e mais barata para a sociedade. E nesse caso é preciso tolerância zero com novas ocupações em áreas de risco.

Mas é evidente que as famílias que procuram se fixar em áreas de riscos, em geral de baixíssima renda, não o fazem porque querem, mas por falta de alternativas. É preciso uma ousada e agressiva política habitacional, fortemente subsidiada, focada nessa faixa da população.

Existem também situações de ocupação do solo historicamente consolidadas. E não envolvem apenas famílias de baixa renda. Dificilmente será viável a remoção, em larga escala, de toda a população que vive, por exemplo, às margens dos rios Doce, Muriaé, Pomba ou Paraíba do Sul. Ou de todas as encostas nas grandes cidades. Nesse caso, são inevitáveis investimentos mais pesados em barragens, dragagens, contenções.

O importante é que o governador Anastasia chamou a si a liderança do processo. E tem mantido relação republicana e democrática com a presidente Dilma. Precisamos fazer chegar esses princípios à definição dos investimentos federais.

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