Governo Aécio Neves inaugura a primeira Escola da Água de Minas e a segunda do Brasil

Foi inaugurada  quinta-feira (12), em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a primeira Escola da Água de Minas, a segunda do Brasil. O objetivo é trabalhar com crianças e adolescentes despertando-os para a conscientização da importância de se preservar os recursos hídricos existentes. A iniciativa do Governo Aécio Neves, por meio do Polo de Excelência em Recursos Hídricos, tem a parceria da prefeitura de Nova Lima e das ONGs Instituto Internacional de Ecologia (IIE) e VerdeNovo – Rio das Velhas.

Durante a inauguração, a gerente executiva do Polo de Recursos Hídricos, bióloga Magda Barcelos Greco, disse que o governo mineiro tem clareza das dificuldades existentes no mundo em relação à água. Por isso, uma série de ações, programas e projetos vêm sendo desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).

Greco citou o próprio Polo de Recursos Hídricos; a fundação Hidroex – Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas, instalada em Frutal, no Triângulo Mineiro, que já tem a chancela da Unesco; e o programa VerdeMinas, coordenado pela Emater-MG e com centros de capacitação em 30 municípios do Estado.

Para o diretor executivo da ONG VerdeNovo – Rio das Velhas, Paulo Henrique Damasceno dos Santos, a inauguração da Escola da Água de Minas representa um momento especial para a organização. “É o terceiro setor, a sociedade assumindo compromissos e colaborando com as autoridades governamentais”, disse Santos ao reafirmar o seu compromisso na gestão da Escola da Água e do Centro Vocacional Tecnológico (CVT).

O prefeito Carlos Roberto Rodrigues disse que a presença da Escola da Água de Minas em Nova Lima representa muito para o município, principalmente na perspectiva da educação ambiental. Evidenciou o potencial hídrico de Nova Lima, os avanços conquistados na preservação do meio ambiente e no esgotamento sanitário, além de outras parcerias estabelecidas com o Governo de Minas.

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alberto Duque Portugal, reforçou o compromisso do governador Aécio Neves com a valorização da ciência, tecnologia e inovação. Porém, reforçou o compromisso com a qualidade de vida, incluindo as ações voltadas para melhor gestão dos recursos hídricos existentes em Minas, considerado a “caixa d’água” do Brasil. Conforme o secretário, na economia do conhecimento é preciso que a sociedade tenha as informações necessárias para mudança de comportamentos que serão decisivos à sobrevivência do planeta, referindo-se diretamente à necessidade do uso racional dos recursos hídricos, cada vez mais escassos e degradados.

O Instituto Internacional de Ecologia (IIE), sediado em São Carlos (SP), foi responsável pela instalação da primeira escola da água, no município de Bocaina, Centro-Oeste paulista. O modelo em funcionamento inspirou Minas Gerais, principalmente pela interação entre visitantes e natureza. O IIE é parceiro do Polo de Excelência em Recursos Hídricos e esteve na inauguração em Nova Lima, por meio de sua representante Taís Prado Corrêa.

Estrutura da escola

A Escola da Água de Minas vai trabalhar na transferência de conhecimentos para as comunidades, fortalecendo a ideia de que a solução dos problemas ambientais depende necessariamente de esforços compartilhados entre governos, instituições de pesquisa, escolas, setor produtivo e sociedade, por meio do terceiro setor. O espaço de 50 metros quadrados, ao lado do Viveiro de Mudas, contará também com um centro de divulgação de tecnologias sociais voltadas para o uso e gestão eficiente da água, como por exemplo: aquecedores solares de baixo custo e softwares que auxiliam na economia de água e energia.

Dois monitores receberam treinamento especializado na sede do Instituto Internacional de Ecologia. Eles são os responsáveis pelo agendamento de escolas interessadas e ao mesmo tempo pela disseminação, junto às crianças e aos adolescentes mineiros, da necessidade do uso racional e equilibrado da água. A intenção do governo mineiro é levar a Escola da Água de Minas para outras regiões do estado.

A Escola da Água de Minas fica no CAIC, Viveiro das Mudas, rua José Agostinho, nº 2335, Nova Lima.

Projeto Água Viva de sustentabilidade da sub-bacia do Rio Paracatu encerra ações com balanço positivo

O projeto de sustentabilidade da sub-bacia do Rio Paracatu, o Água Viva, realizado pela Diretoria de Educação e Extensão Ambiental (Deduc), do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), encerrou suas ações na região em evento realizado nessa quarta-feira (11), em Paracatu. O Encontro Sustentar 2009 reuniu cerca de 250 pessoas, entre autoridades locais, prefeituras, estudantes, professores, instituições de ensino, empresas, pescadores, produtores rurais, entidades de classe, associações, sindicatos e comunidade em geral.

O diretor de Desenvolvimento e Conservação Florestal (DDCF) do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Luiz Carlos Cardoso Vale, ressaltou a importância da sub-bacia do rio Paracatu, contribuinte da bacia do rio São Francisco. “O Projeto Água Viva é significativo para a conscientização ambiental da comunidade da região”, disse. A conselheira para Coordenação e Desenvolvimento e representante da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional no Brasil, Anne Gaudet, lembrou dos esforços conjuntos entre Brasil e Canadá no Projeto Peixe, Pessoas e Água, em Três Marias. “As ações e resultados de projetos como esses, que têm adesão voluntária, são motivos de orgulho para todos os envolvidos”, afirmou.

Durante o encontro ocorreram palestras com os temas “Água”, proferida pelo coordenador-geral do Pró-Água em Minas Gerais, Antônio Eustáquio Oliver; “Floresta e Biodiversidade”, coordenada pelo diretor Luiz Vale; “Consumo Consciente”, realizada pela diretora da Deduc, Ana Luiza Dolabela e “Pesca”, feita pelo analista ambiental do IEF, Carlos Frederico Guimarães. Após as palestras, o analista ambiental do IEF e coordenador e idealizador do Projeto Água Viva, Ricardo Henrique Cottini, apresentou os resultados do projeto e ressaltou que os números ainda podem aumentar, já que os referentes ao mês de novembro ainda não foram fechados.

De acordo com Cottini, as ações do projeto na região foram bastante significativas. De 2007 a 2009, foram gastos com o Água Viva R$ 409.134,80, sendo 7.431 pessoas orientadas diretamente. Além disso, o projeto realizou 62 eventos de mobilização e de capacitação, como encontros, seminários, fóruns, dias de campo, cursos e oficinas nos 14 municípios mineiros que fazem parte do projeto e distribuiu para a comunidade 50 mil cartilhas para orientação de alunos, pescadores e produtores rurais, 100 mil cartilhas institucionais, além de afixar placas educativas em toda região.

Com relação às ações integradas com o IEF, Cottini explica que o Programa Pró-Cerrado “Revitalização de Áreas de Preservação Permanente no Baixo Paracatu” irá atender até o final de 2010 seis microbacias, cercar 200 nascentes, implantar 300 quilômetros de cerca em matas ciliares, veredas, áreas degradadas e realizar plantio de 157 mil mudas de espécies nativas do cerrado.

Outras ações importantes do projeto, segundo o coordenador do Água Viva, foram os pactos de cooperação técnica realizados entre secretarias estaduais parceiras do Sisema, intervenções, como a realizada junto ao Comitê do Rio Paracatu para a inclusão dos municípios de Buritizeiro e Santa Fé de Minas como membros do mesmo, e parcerias, como o convênio com a Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito de Minas Gerais, na execução de blitze educativas, treinamentos, revisão de legislação da pesca, dentre outras atividades.

Cottini observou que o projeto encerrou as atividades na região superando as expectativas previstas e que em 2010 fará uma análise mais aprofundada de todas as atividades. “A comunidade e todos os atores sociais envolvidos entenderam a importância que cada um tem para a sustentabilidade da sub-bacia. O projeto acabou, mas as ações para conservação do meio ambiente devem ser contínuas e nunca devem ter fim”, analisou.

Centro Mineiro de Referência em Resíduos realiza seminário qua avalia o uso de resíduos como matéria prima

O Governo Aécio Neves por meio do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) realizaram nessa quarta-feira (11) o III Workshop de Simbiose Industrial. O foco foram as empresas do setor de construção civil e o objetivo foi promover a troca de informações e propiciar oportunidades de negócios entre essas empresas.

A simbiose industrial é a troca física de materiais e serviços e ainda de conhecimento, que visa conectar indústrias tradicionalmente separadas. “O resíduo é tido como matéria prima, recurso”, destaca a representante do Programa de Simbiose Industrial na Inglaterra, Beatriz Luz.

O workshop faz parte do Programa Mineiro de Simbiose Industrial (PMSI), idealizado pela Fiemg em parceria com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) por meio do CMRR. O programa tem financiamento do Departamento para o Meio Ambiente, Alimentos e Assuntos Rurais (Defra), do Governo da Assembleia do País de Gales, do Executivo Escocês e da Invest da Irlanda do Norte.

A diretora executiva do CMRR, Denise Bruschi, fez a abertura do evento e destacou a importância do espaço para discussão de avanços na gestão de resíduos. “É importante possibilitarmos oportunidades para realização de negócios que visam o intercâmbio de recursos e resíduos entre empresas, como as que reunimos hoje. O CMRR é uma ação inovadora que busca promover a captação, avaliação e divulgação de iniciativas nas áreas técnica e social que contribuam para a gestão de resíduos”.

Participaram do encontro 28 pessoas, representando 26 empresas. Como resultado inicial deste workshop foram contabilizadas 120 oportunidades de sinergia entre as empresas participantes.

O coordenador do Programa em Minas, Eduardo Guimarães, ressaltou que “o custo para o empreendedor fazer parte do programa é zero e as vantagens são muitas, como inovação tecnológica e redução de custos de produção”. Ainda segundo Guimarães, o PMSI em Minas já conta com 86 empresas e 169 sinergias identificadas.

As regiões trabalhadas nessa experiência são a Alto São Francisco e Centro-Oeste. O PMSI foi lançado em março de 2009 e tem previsão de término em março de 2010, funcionando como um projeto piloto.

Governo Aécio: em iniciativa inédita produtores de leite em Minas comercializam produção para creches e escolas

Produtores do município de Mesquita, no Leste de Minas, atendidos pelo Governo Aécio Neves, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), estão comercializando leite para creches e escolas públicas. A iniciativa é inédita, pois são os primeiros produtores em Minas Gerais a vender produtos do segmento agricultura familiar, de acordo com a chamada Lei de Alimentação Escolar.

A Lei nº 11.947, do Ministério da Educação (MEC), que entrou em vigor em junho, estabeleceu que escolas públicas terão de destinar 30% dos recursos da merenda escolar para a compra de produtos da agricultura familiar. O fornecimento de leite em Mesquita está sendo garantido por 17 pequenos produtores, organizados em uma associação local.

Segundo a extensionista da Emater-MG de Mesquita, Fernanda Ataíde, a vantagem de vender o leite para as escolas é que o preço do produto é melhor. “Nas cooperativas e nas feiras o leite é comercializado a R$ 0,65 o litro, enquanto nas escolas é vendido a R$ 1,30”, conta. Para Ataíde, a principal dificuldade é a falta de estímulo à produção.

“No período de chuva o preço cai ainda mais. E muitos produtores preferem deixar de comercializar nesta época o leite in natura, para fabricar derivados como iogurte, manteiga, requeijão, entre outros”, informa. De acordo com Ataíde, escolas e creches têm até o mês de dezembro deste ano para se adequarem à nova lei.

O município de Mesquita possui oito escolas municipais, de 1ª a 5ª série, além de três creches. Ao todo são aproximadamente 650 alunos na rede municipal e 70 nas creches, incluindo aí, a área urbana e a rural, de acordo a secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Mesquita, Rosa Godoy.

Ela conta que, antes não havia leite in natura no cardápio escolar do município, sendo servido leite em pó para os alunos, o que foi suspenso há três anos. O produto, além de mais caro, média de R$ 8 o quilo, não era bem aceito pelas crianças, que reclamavam do gosto, diz.

Agora, com a inclusão do novo leite no alimento servido aos alunos, o recreio é aguardado com ansiedade, segundo Godoy. “As crianças estão amando o leite pasteurizado. Fizemos arroz doce e canjica e não sobrou merenda para os alunos do Projeto de Educação de Jovens e Adultos (EJA) do turno noturno. Tivemos de preparar mais”, relata.

Para a secretária, além de conter os nutrientes necessários ao crescimento das crianças, o leite tem impacto favorável na aprendizagem. “Acreditamos que o leite pode influenciar também no rendimento dos alunos”, argumenta.

Satisfeita com a implantação da experiência, a extensionista Fernanda Ataíde vislumbra um futuro mais promissor para os produtores do lugar. Segundo ela, a proposta é que no ano que vem mais produtos da agricultura familiar possam ser incluídos na alimentação escolar, como hortaliças, frutas, ovos, feijão, arroz, mel e grãos em geral.

Dados do escritório local da Emater-MG de Mesquita apontam que dos 600 cadastros de agricultores familiares, contabilizados pela empresa no município, 80% são de produtores de leite.

A Emater-MG no programa de alimentação escolar

Para atender a nova demanda por produtos do segmento, a Emater-MG capacita os produtores rurais, conforme as normas do MEC. Uma delas é trabalhar com uma produção programada, em que a quantidade das colheitas é baseada na demanda das instituições. De acordo com o coordenador técnico estadual da Emater-MG, Ademar Pires, esta capacitação tem por objetivo tornar os produtores preparados para atender o mercado não só das escolas, mas também de mercearias e do comércio de um modo geral.

A Emater-MG também auxilia as secretarias de Educação na elaboração de um documento que informa os produtos que serão adquiridos, a quantidade e o tempo que o contrato irá durar.

Ademar afirma que há duas formas de o agricultor comercializar os produtos nas escolas: por meio de associações e cooperativas e diretamente, de forma autônoma. “Cada agricultor familiar pode vender no máximo R$ 9 mil em produtos para as escolas”, informa.

Na avaliação do coordenador, além de garantir produtos de qualidade na alimentação dos estudantes, “a lei possibilita a abertura de mais mercado para o segmento rural, melhorando a renda dos fornecedores”. A meta da Emater-MG, segundo ele, é atender quatro mil agricultores familiares em 2010. “Queremos buscar alternativas de renda como uma forma de sustentar a vida no campo”, diz.

Instituto Mineiro de Gestão das Águas assina contrato de gestão com Consórcio Intermunicipal de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

O plano de trabalho a ser executado na parte mineira da bacia dos rios Piracicaba e Jaguari localizados na divisa de Minas com São Paulo foi detalhado no contrato de gestão assinado esta semana entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Consórcio Intermunicipal de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). O consórcio executará as ações, projetos e obras com a aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, para a melhoria das condições quantitativas e qualitativas dos recursos hídricos locais.

O documento assinado na abertura do XI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), que está sendo realizado em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, contém as metas que devem ser cumpridas, incluindo elaboração de estudos técnicos, emissão de pareceres e desenvolvimento de mecanismos de articulação com usuários. “O plano tem o objetivo de melhorar a qualidade dos recursos hídricos na área da bacia”, explicou a diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa.

As bacias PCJ abrangem um total de 64 municípios, sendo quatro deles mineiros e o restante no estado de São Paulo. A porção mineira abriga as principais nascentes dos rios que formam a bacia. “Já existe cobrança nos quatro municípios de Minas localizados na calha principal dos rios de domínio da União e a cobrança que será implementada a partir de dezembro incidirá sobre o restante da bacia”, disse Cleide Pedrosa. “Não haverá dupla cobrança”, enfatizou.

O pagamento pelo uso da água é devido por atividades que fazem captações em cursos de água ou subterrâneas que superem 86.400 litros por dia. Também são cobrados o aproveitamento de potenciais hidrelétricos e o lançamento de esgotos e efluentes em corpos d´água. “Os usos de recursos hídricos destinados ao consumo, as captações e os lançamentos considerados insignificantes estão isentos da cobrança”, informou a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Igam, Luiza de Marillac Moreira Camargos.

A decisão de implantar a Cobrança é do comitê de cada bacia hidrográfica. “Para efetivar a Cobrança, o comitê deverá, ainda, apresentar as propostas de metodologia e de valores devidamente fundamentadas para aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, explicou Luiza. Os recursos arrecadados com a cobrança são aplicados integralmente na bacia.

Em Minas Gerais, além do Piracicaba e Jaguari, os comitês das bacias dos rios das Velhas e Araguari já decidiram pela Cobrança pelo Uso da Água, que deverá começar a partir de dezembro de 2009. O Estado possui um total de 36 comitês que atuam em todas as bacias do Estado.

MInas amplia exportação de suínos – índice registra um crescimento de 128%

O volume das exportações mineiras de carne suína, em outubro de 2009, aumentou quase 128% em relação ao mesmo período do ano passado, informa a Superintendência de Política e Economia Agrícola (Spea) da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais. De acordo com o superintendente João Ricardo Albanez “foram embarcadas mais de 5,2 mil toneladas em comparação com o volume aproximado de 2,3 mil toneladas registrado no mesmo mês de 2008.

Albanez explica que os dados foram divulgados pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e organizados pela superintendência. “Embora o preço médio da carne suína exportada por Minas tenha caído cerca de 37% em outubro, na comparação com o mesmo mês de 2008, a receita alcançou US$ 10,6 milhões. Esta cifra é 44,23% maior que os US$ 7,4 milhões do período anterior.”

A Rússia, maior comprador da carne suína produzida no Estado, contribuiu para esses resultados com aquisições de US$ 7,9 milhões em outubro. Este valor representa 74,48% da receita obtida com as vendas do produto mineiro para o grupo dos dez principais mercados. Os outros países são Venezuela, Hong Kong, Azerbaijão, República Democrática do Congo, Cazaquistão, República da Moldávia, Ucrânia, Armênia e Cingapura. A receita total alcançada com as exportações mineiras de carne suína para os dez destinos, no mês analisado, foi de US$ 10,5 milhões.

O superintendente enfatiza que “o mercado mundial demanda uma quantidade cada vez maior de produtos do agronegócio, mas com capacidade inferior de pagamento em relação ao período que antecedeu a crise”. Ele diz ainda que neste cenário encontram-se também as exportações mineiras de carnes de aves. “Embora o preço médio do produto no mercado internacional tenha sofrido uma retração de quase 10%, houve um aumento superior a 54% no volume embarcado. Em outubro deste ano os embarques somaram cerca de 14,1 mil toneladas, contra as 9,4 mil toneladas registradas no mesmo mês de 2008”, informa Albanez.

Com o aumento do volume embarcado, a receita das exportações de carnes de aves originadas de Minas, no décimo mês deste ano, alcançou US$ 20,2 milhões. Esta cifra é superior em quase 37% aos US$ 14,9 milhões alcançados em outubro do ano passado.

A carne de aves produzida em Minas é exportada principalmente para o Iraque, Emirados Árabes, Hong Kong, intermediador de vendas para a China, Japão, África e Rússia.

Instituto Mineiro de Agropecuária cadastra produtores de suínos e javalis para programa de biosseguridade

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) alerta os produtores de suídeos (suínos e javalis) que uma maneira de manter o seu rebanho controlado ou livre de doenças, de impacto econômico na produtividade e risco para a saúde pública, é com a utilização de um efetivo programa de biosseguridade.

Para garantir a proteção à saúde dos animais em Minas, o IMA realiza o cadastramento de suídeos como parte do Programa Nacional de Sanidade Suídea (PNSS), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que estabelece ações de biosseguridade, bem como procedimentos de produção e comercialização dos produtos.

O Instituto vistoria as granjas de suídeos para realizar o cadastramento e a classificação da biosseguridade. O controle da sanidade dos animais, em Minas Gerais, inclui o monitoramento das granjas e do trânsito dos animais. Após a avaliação da biosseguridade, é possível melhorar o controle sanitário evitando possíveis agentes que causam doenças na granja de suídeos.

Biosseguridade são medidas de segurança que têm o objetivo de manter a sanidade dos animais evitando a entrada de qualquer tipo de agente causador de doenças, diminuindo o risco de infecções, aumentando o controle de higidez e minimizando a contaminação do ecossistema.

Medidas curativas são sempre mais onerosas para o produtor quando comparadas a medidas preventivas. Doenças causam impactos econômicos, tais como: redução do desempenho, elevação da mortalidade, gastos com medicamentos, vacinas e piora da qualidade do produto final.

O diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, explica a importância do cadastramento das granjas junto ao Instituto. “A atualização dinâmica dos cadastros das granjas é de grande importância, pois oferece elementos relativos à identificação da área de trabalho, da população total, do número de unidades de criação, dos tipos de exploração predominantes, dos recursos existentes, dos acidentes geográficos e das vias de acesso principais”.

O suinocultor deve procurar o escritório do IMA mais próximo de sua propriedade para cadastrar sua granja e avaliar a biosseguridade e obter mais informações.

Grau de vulnerabilidade

A professora da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Simone Koprowski Garcia, em parceria com o IMA e a Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais (Asemg), realizou em 2008, um trabalho para conhecer o grau de vulnerabilidade das granjas de suínos em Minas Gerais.

Para a classificação de biosseguridade, é utilizado pelo IMA um check list no qual são analisados itens, como por exemplo, distância com a granja de suídeos mais próxima, qualidade de isolamento e controle de entrada (de pessoas, veículos e animais). Existe uma pontuação para cada item. A classificação da biosseguridade mede o grau de vulnerabilidade da granja (alta, moderada, baixa, bem protegida) aos agentes causadores de doenças e é baseada na pontuação obtida.

O Estado é o quarto maior produtor nacional de carne suína. Nesse trabalho, foram analisadas 1.430 granjas, sendo que 46,4% das matrizes estavam em granjas bem protegidas; 22,8% em granjas de baixa vulnerabilidade; 20,6% em granjas de vulnerabilidade moderada e 10,2% em granjas de alta vulnerabilidade.

A região do Triângulo/Alto Paranaíba e da Zona da Mata são os dois principais polos da suinocultura mineira e concentraram 61% das matrizes de suínos. No Triângulo/Alto Paranaíba, 83,0% das matrizes estavam em granjas com os melhores níveis de biosseguridade, enquanto que na Zona da Mata foram apenas 48%.

De acordo com o trabalho da professora Simone Garcia, as granjas menores são mais vulneráveis. Por isso, é importante intensificar a vigilância nas mesmas. Para garantir a proteção à saúde dos plantéis, a professora recomenda maior apoio ao cadastramento de suinocultores feito pelo IMA como parte do PNSS, o incentivo ao cooperativismo e consolidação de parcerias público-privadas para implementar as ações priorizadas pela Câmara Técnica de Suinocultura.

Governo Aécio Neves vai defender pacto federativo em favor das águas no 11º Encontro Nacional de Bacias Hidrográficas

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), José Carlos Carvalho, será o conferencista desta terça-feira (10), no 11º Encontro Nacional de Bacias Hidrográficas (Encob), em Uberlândia, Triângulo Mineiro. A apresentação terá início às 14h, com o tema ‘Compromissos e responsabilidades: o pacto federativo pelas águas’.

A partir das 15h, os participantes poderão conhecer ações desenvolvidas por Comitês dos estados de Minas Gerais, Alagoas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Sergipe. No caso de Minas Gerais, serão mostrados os esforços para revitalização do rio das Velhas, um dos principais afluentes do São Francisco.

A recuperação do rio das Velhas é um das principais metas do Governo de Minas e tem como objetivo melhorar as condições ambientais da bacia hidrográfica. O Projeto Estruturador Meta 2010 vem coordenando os trabalhos de articulação, mobilização e busca de convergência dos interesses do Governo do Estado, prefeituras dos municípios localizados na bacia e sociedade.

Na parte da manhã, a partir de 9h, tem início as reuniões das Câmaras Técnicas de Assuntos Legais e Institucionais (CTIL) e de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos (CTEM) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). As reuniões fazem parte dos eventos paralelos que acontecem durante o Encob.

À noite, o promotor de justiça de São Paulo, José Fortunato Neto, lançará a sexta edição do Dicionário Ambiental. A publicação reúne os principais verbetes referentes ao meio ambiente e seu significado e tem a participação de vários colaboradores.

O Encob é promovido pelo Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) em parceira com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Mais informações sobre evento podem ser obtidas na internet, no endereço www.encob.org

Parque Estadual do Pau Furado

Ainda em Uberlândia, a partir de 9h, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, participará da posse dos integrantes do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pau Furado.

Criado em 2007, o Parque é a primeira unidade de conservação da categoria criada no Triângulo Mineiro. Os conselheiros terão a missão de discutir os problemas e demandas socioambientais da área de preservação e do seu entorno buscando promover o desenvolvimento sustentável da comunidade local.

Governo Aécio Neves reprime alimentação irregular do gado

Os pecuaristas de Minas Gerais que alimentam o gado com subprodutos de aves e suínos, caso insistam nessa prática, vão sentir a consequência no próprio bolso: os animais podem ser sacrificados e os proprietários não terão nenhuma indenização.

A advertência é do secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana Rodrigues. Ele informa que essa medida será adotada pelo Governo Aécio Neves por meio do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), com base em Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, para preservar o mercado interno e externo, além da saúde animal e humana.

“Essas normas surgiram no mundo devido à ocorrência da encefalopatia espongiforme bovina (EEB), também conhecida como “Vaca Louca”, e passou-se a requerer controle rigoroso de resíduos oriundos de animais na ração de ruminantes”, acrescenta o secretário.

Um dos subprodutos proibidos de compor a alimentação dos animais é a cama de aviário ou cama de frango, constituída de dejetos, penas, resíduos de ração e outros que ficam acumulados no piso das granjas. Há também os dejetos de suínos, sangue e derivados, farinha de sangue, de carne e ossos (exceto a farinha calcinada). Ainda estão incluídos os resíduos de açougue e produtos que contenham, em sua composição, proteínas e gorduras de origem animal.

De acordo com Gilman Viana, “estes produtos podem ser utilizados de maneira geral como adubo na agricultura, mas em nenhuma hipótese devem ser incluídos na alimentação dos ruminantes.” Portanto, não podem integrar a ração de bovinos, ovinos, caprinos e búfalos. Ele explica que os subprodutos das granjas avícolas e suinícolas podem conter uma proteína chamada prion, que provoca a encefalopatia espongiforme bovina. Diz ainda que, “mesmo na hipótese de não existência da prion, a proibição procede por causa de acordos e regras sanitárias do mercado mundial”.

O gado que consome os subprodutos pode contrair também o botulismo, doença causada pela toxina do Clostridium botulinum, encontrada em ossos, fezes e até mesmo no tubo gastrointestinal de animais mortos e no meio ambiente.

Além disso, a prática de alimentar o gado com os subprodutos pode comprometer também a saúde humana, como no caso de a pessoa consumir carne contaminada pelo agente da “Vaca Louca”. Gilman Viana destaca que a ocorrência de doenças no rebanho compromete as exportações de carne. “As exigências sanitárias dos compradores internacionais são cada vez maiores, e a suspeita de existência do problema já será suficiente para a suspensão dos contratos de exportação”, acrescenta.

Para evitar esses problemas, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado àSecretaria da Agricultura, está trabalhando em parceria com a Superintendência do Ministério da Agricultura em Minas Gerais para fazer cumprir a Instrução Normativa nº 41, de 8 de outubro de 2009. Os técnicos do instituto já fazem, há muito tempo, a inspeção dos produtores rurais visando a não utilização de subprodutos de origem animal na alimentação dos ruminantes. Agora, o trabalho será intensificado e haverá uma atenção especial aos períodos secos, quando o uso dos produtos é mais acentuado para complementar a alimentação do gado.

Quando os fiscais constatarem, mediante exame das rações, que houve uso dos subprodutos animais, a propriedade pode providenciar a contraprova para aferir a presença do resíduo. Caso o resultado seja positivo, os bovinos que consumiram a ração poderão ser encaminhados para o abate em frigoríficos do Sistema de Inspeção Federal (SIF). Isso será decidido pelo proprietário do gado. Neste caso, a carcaça do animal será aproveitada, mas a parte com risco para doenças será retirada e destruída. Caso o produtor prefira não enviar o gado para o frigorífico, por causa do custo de transporte ou por outras razões, os animais serão sacrificados e destruídos na propriedade, com acompanhamento dos técnicos, sem que o proprietário receba qualquer remuneração.

Debates na Seapa

A questão do uso de subprodutos animais como alimento do gado em Minas está na pauta de seis câmaras técnicas criadas para dar suporte às ações do Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa) da Secretaria da Agricultura. “A Câmara Técnica de Suinocultura debateu o tema na terça-feira, dia 3”, informa Lindomar Antônio Lopes, coordenador da Secretaria Executiva do Conselho. Ele diz que os produtores estão preocupados com a difusão da norma que proíbe o uso dos subprodutos animais como alimento para ruminantes. “Segundo os representantes das câmaras, é necessário fazer uma ampla divulgação para o cumprimento da legislação em benefício de toda a pecuária”, enfatiza o coordenador.

Ainda em novembro, serão realizadas reuniões de outras seis câmaras criadas pela Secretaria da Agricultura de Minas para atuar em segmentos da produção animal. São elas as Câmaras Técnicas de Avicultura, Bovinocultura de Leite, Bovinocultura de Corte, Avicultura, Ovinocaprinocultura e Defesa Agropecuária.

Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente defende pacto pela sustentabilidade na II Conferência Metropolitana de Belo Horizonte

O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira, apresentou durante a oficina Pacto pela Sustentabilidade – drenagem urbana e resíduos sólidos – agenda 2010, realizada na II Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte possibilidades de gestão integrada de resíduos para municípios da RMBH

O encontro contou com membros da sociedade civil e especialistas nas áreas abordadas e discutiu as formas adequadas de se dispor o lixo urbano, além de maneiras para melhorar a drenagem das águas pluviais, permitindo, assim, diminuir a intensidade e o impacto gerado pelas enchentes no período de chuvas.

Durante sua palestra, Junqueira discorreu sobre a importância de se dispor de forma adequada os resíduos sólidos gerados na área urbana, especialmente na RMBH. A oficina, prestigiada pelo secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Dilzon Melo, contou ainda com a participação do diretor de Informação, Pesquisa e Apoio Técnico da Agência RMBH, Hubert Brant Moraes, e o engenheiro civil e especialista na área de saneamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Nilo de Oliveira.

Ciente de que se trata não apenas de uma questão local, mas comum a todos os países em desenvolvimento, destacou que a Conferência é um momento propício para ampliar a discussão. “Essa Conferência Metropolitana tem a importância de discutir com todos os atores envolvidos na gestão da área metropolitana, problemas que nós temos em comum. A questão do transporte, habitação, políticas sociais de maneira geral, mas também o problema da disposição inadequada dos resíduos que nós geramos; o lixo e os esgotos”, afirmou.

A proposta levada para solucionar a questão é, até o próximo ano, fazer com que todos os 14 municípios que compõem a RMBH possam dispor de forma adequada seus resíduos sólidos, por se tratar não apenas de uma questão ambiental, mas também de saúde pública. Segundo dados da Feam, atualmente, 78% da população conta com o tratamento adequado do lixo. Contudo, cerca de 1 milhão de habitantes ainda fazem a disposição inadequada de seus resíduos, comprometendo o solo, mananciais e cursos de água de superfície, especialmente os rios das Velhas e Paraopeba, além de criar foco para a proliferação de vetores de doenças.

“Nós temos uma meta para a RMBH que, no máximo até 2010, essa questão esteja totalmente equacionada. Esta é a proposta que nós estamos trazendo aqui para a conferência. Como existe uma boa infraestrutura para a disposição de lixo implantada na RMBH, é possível que, com pequeno esforço, todos os municípios possam dispor, até que tenham outras soluções consorciadas, seus resíduos nas infraestruturas que já estão implantadas”, analisou.

Drenagem Urbana

O engenheiro Nilo Oliveira discorreu sobre a importância de se drenar corretamente as águas urbanas. Ele defende políticas que consigam conciliar a usabilidade das áreas destinadas a coletar as águas das chuvas, com a criação de parques lineares. De acordo com o engenheiro, o correto manejo das águas urbanas visa não somente evitar e diminuir os impactos causados pelas enchentes, muito comuns nas épocas de chuva intensa, como também evitar que a poluição das mesmas possa contaminar os cursos de água subterrâneos. No início de sua palestra, o presidente da Feam lembrou que ambas as questões estão intimamente ligadas, já que o lixo disposto de forma inadequada é um dos responsáveis por entupir as galerias de águas pluviais, bocas de lobo e bueiros, agravando consideravelmente a situação.

Ao fim das palestras, os participantes puderam debater e tirar dúvidas com os especialistas presentes e apresentar sugestões e propostas de solução das questões do lixo e da drenagem urbana. As questões levantadas foram apresentadas na plenária principal que encerrou a Conferência.