DILMA COPIA CHOQUE DE GESTÃO DE AÉCIO E ANASTASIA EM MINAS

O assunto foi discutido nesta segunda-feira (30), durante a sétima reunião quinzenal de avaliação do período chuvoso. O encontro, promovido pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG), ocorreu na sede do Comando Geral da Polícia Militar, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. “A integração entre os órgãos do Estado foi essencial para minimizar os danos causados pelas chuvas e, em um segundo momento, para garantir a reconstrução de localidades atingidas”, explicou o diretor de Controle de Emergências da Cedec-MG, capitão BM Anderson Passos.

Segundo o superintendente técnico operacional da Defesa Civil Estadual, major PM Edylan Arruda, o envio de ajuda humanitária assegurou aos municípios o suporte necessário para atender demandas emergenciais dos cidadãos. “Foram enviadas 52 equipes de apoio da Cedec para cidades de várias partes do Estado. A nossa parceria com o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) tem assegurado, ainda, a distribuição de alimentos aos municípios atingidos. A união de esforços entre órgãos públicos e a população vem sendo a principal marca da Defesa Civil Estadual neste período chuvoso”, disse Edylan Arruda.

No encontro realizado nesta segunda-feira, foram definidas, também, novas ações de resposta aos eventos adversos causados pelas chuvas. “Neste período de chuvas, o Corpo de Bombeiros já atendeu a 5.324 ocorrências, tanto em ações de salvamento quanto em medidas preventivas. Toda a corporação está à disposição do cidadão mineiro”, afirmou o tenente-coronel João Batista Sousa, do Batalhão Emergencial de Meio Ambiente do Corpo de Bombeiros. O diretor de Apoio Operacional da PMMG, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, destacou a atuação da corporação nas cidades atingidas pelas chuvas. “A Polícia Militar está presente nos 853 municípios mineiros e em mais de 200 distritos. Nas situações em que a atuação dos nossos oficiais foi necessária, a resposta foi imediata, sempre com o intuito primordial de preservação da vida”, afirmou.

Ainda há previsão de chuvas para os próximos dias no Estado, porém, com menos intensidade do que foi registrado no início do mês, segundo o meteorologista do Instituto Minas Tempo, Ruibram dos Reis. “Entre o fim de 2011 e início de 2012, algumas regiões de Minas foram atingidas por volumes de precipitações sem precedentes. Para a próxima quinzena, a previsão é de pancadas de chuva apenas em pontos isolados”, analisou o meteorologista.

“À medida que o cidadão toma consciência sobre a percepção dos riscos, em casos de chuvas torrenciais, os danos vêm sendo minimizados. As ações preventivas foram muito importantes, mas, quando o volume de chuvas excedeu a todas as previsões, as respostas foram intensas e imediatas”, enalteceu o diretor de Planejamento Operacional da Cedec-MG, major PM Anderson de Oliveira.

Presente à reunião, a diretora geral do Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), Cláudia Werneck, colocou os serviços da autarquia à disposição da Defesa Civil. “Nosso objetivo é integrar as ações do Estado, seja para a elaboração de medidas preventivas, seja para a articulação de ações de resposta”, afirmou a diretora do IGA – autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes).

Participaram da reunião representantes do Corpo de Bombeiros; das polícias Militar e Civil; da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam);Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e Fundação Rural Mineira (Ruralminas), além das secretarias de Transportes e Obras Públicas (Setop); Saúde (SES); Planejamento e Gestão (Seplag); Meio Ambiente (Semad); Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru); de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes); Desenvolvimento Social (Sedese); e dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas (Sedvan). Desde agosto do ano passado, o grupo promove reuniões de avaliação das ações do Governo de Minas durante o período de chuvas. Durante o encontro desta segunda-feira, foi apresentado o novo diretor de Controle de Emergências da Cedec-MG, capitão BM Paulo Afonso Montezano, que substituirá o capitão BM Anderson Passos. O capitão Passos reassumirá atividades junto ao Corpo de Bombeiros.

Medidas preventivas

Desde o início do ano passado, o Governo de Minas vem realizando uma série de ações preparatórias para o enfrentamento ao período chuvoso, com foco nas medidas preventivas. A capacitação de agentes para atuação em situações de risco e treinamentos para criação de Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdec) nas cidades mineiras estão entre as principais providências tomadas pelo Estado.

Nos últimos oito anos, o número de Comdecs quase dobrou em Minas – saltando de 374, em 2004, para 696 atualmente. Apenas em 2011, o Governo de Minas estruturou a criação de 15 Comdecs. Além de oferecer a estrutura necessária para que todas as cidades mineiras criem coordenadorias locais, o governo oferece cursos de capacitação para agentes municipais e disponibiliza suporte técnico permanente a todas as Comdecs do Estado.

As ações do Estado também incluem a prorrogação de prazo para recolhimento do ICMS e a remissão do pagamento de IPVA, além de inúmeras facilidades para pagamento das contas de água e luz de moradores das cidades atingidas pelas chuvas. O Governo assegurou, ainda, a reconstrução de pelo menos 650 casas destruídas pelas enchentes, criou linhas de crédito especiais do BDMG para empresários e produtores rurais que sofreram prejuízos em decorrência dos temporais e decidiu adiantar os recursos do Piso Mineiro de Assistência Social aos municípios em situação de emergência.

A cerimônia de posse foi realizada perante o Conselho Superior daDefensoria Pública do Estado de Minas Gerais, presidido pela defensora pública-geral do Estado, Andréa Abritta Garzon Tonet, em sessão extraordinária, no Palácio Tiradentes. José Victor Brandão de Faria e Frederico Bordon de Castro representaram os novos defensores públicos.

Em seu pronunciamento, o governador Antonio Anastasia ressaltou que a posse de mais 38 concursados faz parte das ações do Governo de Minas para fortalecer a Defensoria Pública do Estado e valorizar os profissionais da área. Desde 2003, na gestão do então governador Aécio Neves, o número de defensores em Minas Gerais aumentou mais de 80%. Em 2003 havia 333 defensores no Estado. Com os novos nomeados, hoje são 605 profissionais. O orçamento da Defensoria Pública de Minas Gerais cresceu seis vezes nos últimos oito anos, passando de R$ 25 milhões, em 2003, para R$ 158 milhões em 2011.

“Não nos faltará criatividade, empenho, esforço e dedicação para continuarmos, como fizemos ao longo dos últimos anos, superando as dificuldades e fazendo a Defensoria Pública o órgão do Estado que teve o seu orçamento multiplicado pelo maior número de vezes em relação aos demais órgãos. Tenho certeza que o futuro sorrirá cada vez mais promissor a essa instituição, que é um verdadeiro orgulho dos mineiros, em primeiro lugar, e mais importante, pelo valor do seu capital humano, pela qualidade dos seus quadros e da sua gente”, disse o governador de Minas.

A defensora pública-geral de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon Tonet, reconheceu o esforço do Governo de Minas, nos últimos anos, para fortalecer a instituição. O salário inicial de um defensor público em Minas, originalmente fixado na forma de vencimento básico/gratificações e atualmente como subsídio, saltou de R$ 2.223,43, em 2003, para R$ 8.510,64, a partir de maio de 2010.

“Nós defensores públicos não só reconhecemos o avanço da defensoria pública, como somos imensamente gratos. Nossos assistidos também agradecem porque eles são os destinatários de nossa atuação e razão de ser de um Estado que tem a gestão voltada para cidadania. Ao professor Anastasia, nosso governador, administrador de vanguarda, atento às questões sociais e humanas: não há palavras para externar a gratidão que sinto por todo apoio encontrado para a finalização desse sexto concurso. Em nome da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais receba o nosso muito obrigada”, concluiu.

Resultados

Em 2011, a Defensoria Pública de Minas Gerais atendeu 396.065 pessoas e realizou 1.384.325 prestações jurídicas como orientações, petições e outros atendimentos. O maior volume de serviços da Defensoria Pública está em causas individuais de Família (divórcio, guarda de menor, investigação de paternidade), Cíveis (indenização, rescisões contratuais, reintegrações de posse, usucapião, despejo) e Criminais (defesa ampla do acusado).

Além da melhora salarial e da ampliação do número de defensores públicos, a Lei Complementar Nº 65, de 2003, que organiza a Defensoria Pública como órgão autônomo e estrutura a carreira do defensor público, é outro resultado do empenho do Governo de Minas para melhorar o órgão. Em 2007, foi aprovada a Lei Complementar Nº 101, que promoveu nova reestruturação da carreira.

Curso

Antes de começar a trabalhar, os novos defensores públicos participarão, entre 30 de janeiro e 9 de março próximos, do Curso Oficial de Preparação à Carreira, ministrado pela Defensoria Pública, cujo objetivo é capacitar e dar mais qualidade aos serviços prestados à população. Ao final do curso, serão definidas as comarcas onde os novos defensores públicos irão atuar, bem como as vagas para atuação no sistema prisional.

Também participaram da solenidade a secretária de Estado de Casa Civil, Maria Coeli Simões Pires; o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada; o procurador de Justiça, Antonio Sérgio Tonet; corregedor-geral da Defensoria Pública, Eduardo Vieira Carneiro; a subdefensora Pública-Geral, Ana Cláudia da Silva Alexandre, representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, além dos empossados e seus familiares.

Fonte: Silvia Amorim e Thiago Herdy – O Globo

Serra discorda da opinião de FH sobre Aécio

Ex-presidente declarou que o senador mineiro é o candidato natural do PSDB à Presidência; tucanos se dividem

SÃO PAULO e BELO HORIZONTE. O ex-governador de São Paulo, José Serra, disse ontem discordar das opiniões do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevista à revista britânica “The Economist”, mas que, por se tratar de um amigo, não comentaria as declarações. O trecho de maior repercussão foi aquele em que Fernando Henrique apontou o senador Aécio Neves (MG) como o “candidato óbvio” do PSDB para a eleição presidencial de 2014. Ele também falou em “erros enormes” na campanha de Serra em 2010 e disse que o mineiro tem hoje mais chances de vitória em 2014 do que Serra.

- São opiniões dele (FH). Não estou de acordo com algumas delas, mas não vou polemizar com um amigo – afirmou o ex-governador Serra, sem dar detalhes sobre os pontos em que discorda do ex-presidente.

À revista, FH disse ainda que Aécio tem mais condições de fazer alianças políticas.

- Aécio é de uma cultura brasileira mais tradicional, mais disposta a estabelecer alianças. Ele tem apoio em Minas Gerais. São Paulo não é assim, é sempre dividido, é muito grande.

O senador Aécio Neves agradeceu ontem ao ex-presidente Fernando Henrique pela referência a seu nome como “candidato natural” do PSDB à Presidência em 2014. Em viagem particular, o senador divulgou uma declaração por meio de sua assessoria, em que afirma considerar o período após as eleições municipais como o momento certo para a definição de um nome, “entre os vários de que dispõe”.

- Agradeço a referência do presidente Fernando Henrique. Temos que trabalhar agora pelo fortalecimento partidário e de suas estruturas, a juventude, as mulheres, os sindicatos, além do esforço para ampliar o alcance do nosso discurso – disse Aécio, sem citar o seu principal adversário na luta interna dentro do partido pela indicação nacional, o ex-governador José Serra.

As declarações de Fernando Henrique provocaram reações diferentes no partido. O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), em viagem a Miami, endossou as afirmações:

- Aécio tem muito apoio no partido. Isso é a verdade .

Mas ele ponderou que essa discussão deve ser feita somente após as eleições municipais:

- Agora é hora de o partido se preparar para enfrentar a próxima eleição.

Já aliados de Serra contestaram Fernando Henrique. Alguns classificaram as declarações como “fora de hora”.

- É muito difícil discordar do Fernando Henrique, mas não é bem isso. Aécio é um possível candidato forte, mas não é o único, nem natural – disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP). Para ele, manifestações como as de FH neste momento mais atrapalham do que ajudam.

- Acho que manter a isonomia nesse processo é fundamental para a construção da unidade do partido – disse.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, preferiu não entrar na polêmica. Ele disse que o partido tem grandes nomes, mas que o tema precisa ser “amadurecido”.

O fato é que as declarações de FH pautaram conversas no PSDB nos últimos dois dias. Alguns tucanos viram nas palavras do ex-presidente uma espécie de apoio para que Aécio intensifique suas articulações políticas para 2014.

Ala do PSDB ligada a Aécio defende que o partido comece a trabalhar, mesmo que sutilmente, o nome domineiro já nas eleições municipais. Em São Paulo, tucanos interpretaram as palavras do ex-presidente como um alerta a Serra.

- Acho que ele está tentando mostrar ao Serra que o candidato natural é o Aécio e que, se ele quer brigar por 2014, tem que se recolocar no cenário político desde já, aceitando ser candidato a prefeito em São Paulo – disse um tucano.

A cúpula do PSDB em São Paulo ainda não descarta o nome de Serra para disputar a prefeitura.

Minas tem quatro vezes menos verbas que Alagoas

Fonte: Christiane Samarco – Estado de S.Paulo

Aécio agradece a FH, e Serra discorda do ‘amigo’

Senador, apontado pelo ex-presidente como nome ‘óbvio’ para 2014, se diz honrado, enquanto Serra diverge ‘sem polemizar’ 

Após ter sido citado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como o “candidato óbvio” do PSDB à Presidência em 2014, o senador Aécio Neves (MG) divulgou nota ontem em que agradece pelos elogios e valoriza o próprio perfil “agregador”. ”Temos que trabalhar agora pelo fortalecimento partidário e para ampliar o alcance do nosso discurso”, afirmou. Já José Serra, que não desistiu da disputa ao Planalto, preferiu evitar a polêmica com o ex-presidente: “São opiniões dele. Não estou de acordo com algumas delas, mas não vou polemizar com um amigo”.

Na mesma entrevista, publicacada na seção Americas view do site da revista britânica The Economist, FHC criticou “erros enormes” da campanha de Serra a presidente em 2010 e disse que o ex-governador paulista poderá abrir caminhos para novas lideranças daqui pra frente. Para FHC, Serra “não formou alianças e ficou isolado mesmo internamente” durante a campanha.

O g0vernador Geraldo Alckmin optou pela neutralidade diante da polêmica. “Temos grandes nomes no PSDB preparados para essa responsabilidade. É um tema a ser amadurecido. Mas está longe ainda”, afirmou ontem.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), admitiu ontem, “com muita serenidade”, que fora de São Paulo, onde, segundo ele, Serra é o presidenciável natural, “há uma preferência neste momento por um nome novo, em função das derrotas de 2006 e 2010″. E concluiu: “Esse nome novo é o do Aécio.” Duarte Nogueira observou apenas que a política é dinâmica e amanhã o cenário pode mudar.

Mas na avaliação do presidente do PSDB mineiro, deputado Marcus Pestana, o futuro já tem nome na percepção hegemônica do partido: “Nove entre dez tucanos que olham para 2014 hoje veem a cara doAécio”. Ele entende que FHC apenas “jogou luzes sobre o cenário futuro com um diagnóstico preciso dos erros do passado” e tem autoridade política e intelectual para fazê-lo.

Aécio fez questão de destacar que o momento para definir o “melhor nome, entre os vários de que dispõe o partido” será depois das disputas municipais de outubro deste ano. “No momento certo, independentemente de quem será o nome, o PSDB estará em condições de apresentar um projeto ao País que faça o contraponto ao modelo de governança representado hoje pelo PT”, disse na nota de oito linhas.

Paulistas. Vice de Serra no governo de São Paulo, Alberto Goldman contestou FHC, afirmando que “o importante na escolha do próximo presidente não é só a capacidade de fazer alianças, mas de enfrentar os grandes problemas que o País ainda tem e de dar ao desenvolvimento um ritmo compatível com o potencial do Brasil”. / COLABORARAM LUCAS DE ABREU MAIA e FELIPE FRAZÃO

Fonte:  Coluna de Dora Kramer -  Estado de S.Paulo

Antes tarde

Muito boa a providência anunciada pela presidente Dilma Rousseff na primeira reunião ministerial de 2012: lá para meados do ano vai começar a acompanhar “de perto” tudo o que acontece no governo.

Cada pasta será obrigada a manter sistemas atualizados de informações “online” para que a Presidência, sob coordenação da Casa Civil, possa monitorar todas as ações, os gastos, o cumprimento das metas e cobrar resultados na hora, sem postergação.

Não obstante seja positiva a demonstração de ativismo, o anúncio não traz novidade alguma a não ser a confissão de que o governo iniciado há nove anos – considerando a continuidade da gestão Luiz Inácio da Silva – não vem cumprindo obrigações básicas.

Não atende aos pressupostos de transparência, eficácia e de intransigência no tocante a desvios e desmandos, visto que acaba de anunciá-los como regras a entrarem em vigor mediante preparação especial de cada um dos 38 ministérios.

Nem com toda boa vontade do mundo é possível aceitar que o objetivo de prestar “melhores serviços à população”, conforme explicou o porta-voz, Thomas Traumann, seja, como disse a presidente em seu discurso, “um projeto revolucionário, progressista e indispensável”, à reforma do Estado.

Com perdão da constatação acaciana, é o mínimo que se espera do poder público. Onde a revolução? Ao que se saiba, há um sistema de acompanhamento da execução do Orçamento em funcionamento desde 1987. Há portais que deveriam abrigar todas as informações relativas a cada uma das pastas.

Convenhamos, o acompanhamento “online” do que quer que seja não se constituiu exatamente numa inovação. Muito menos pode ser visto como método revolucionário.

Além disso, há (ou deveria haver) a sistemática tradicional de contato permanente da presidente da República com seus auxiliares diretos. Mas o gigantismo e as idiossincrasias talvez atrapalhem o andamento dos trabalhos e favoreçam a inércia agora confessada.

Situação difícil de ser superada sem a proposição de reforma de fato, sem enfrentar embates com aliados, votações difíceis, pressão de lobbies, sem criar atritos com servidores ou quaisquer outros setores, sem perdas nem dores.

Só na base do anúncio da disposição de fazer o que já deveria estar sendo feito há muito tempo.

No triturador. Fernando Henrique Cardoso disse à revista inglesa The Economist o mesmo que circula sem reservas no PSDB e adjacências.

Não falou nada de novo além do fato de fazê-lo publicamente em ato de extrema frieza para com José Serra, amigo de 40 anos, o mais próximo quando da morte de Ruth Cardoso.

Aécio Neves é o “candidato óbvio” dos tucanos para 2014? Evidentemente.

Serra cometeu erros na campanha eleitoral? Muitos e enormes, embora não os tenha cometido sozinho.

Está isolado no partido que já presidiu, ajudou a fundar e pelo qual concorreu duas vezes à Presidência da República, foi prefeito e governador de São Paulo? Não resta a menor dúvida.

Dele, seus correligionários só querem hoje que vá ao sacrifício de disputar uma eleição que não deseja, para tentar salvar a Prefeitura do favoritismo que se avizinha para o PT.

Fora isso, os tucanos preferem tê-lo na condição de desistente.

Logo, o momento é pessoalmente difícil para quem tenta se reinserir na cena com ação contundente, e solitária, de oposição (até numa revisão do comportamento como candidato em 2010) – seja para voltar a se candidatar a presidente, seja para dar combate a um governo do qual discorda.

Não obstante seja tido como homem de altas qualidades públicas, atrai ódios internos e externos. Alguns justificados, outros desproporcionais.

As verdades de FH não desvendam mistério, não mudam tendências, sequer consolidam situações, pois nunca se deve desconsiderar o fator mola no fundo do poço. Soam apenas ferinas. E fratricidas na lógica de que um novo caminho só se abre ao custo da interdição de outro. Palavras muito abaixo do padrão de qualidade do autor e representativas de uma atuação partidária que privilegia a exclusão em prejuízo da união.

Fontte: O Globo

Para ANTT, Brasil vive no ‘limite da gambiarra’

Para presidente da agência, país corre risco de apagão logístico

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Oportunidade perdida

Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

Levantamento do Ibope, feito para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), mostrou que 95% da população reivindica mais recursos para a saúde e 82% avaliam que esses recursos podem ser obtidos sim, não criando impostos, mas pondo um fim aos desvios da corrupção.

O governo federal descartou uma oportunidade histórica de criar as bases para que pudéssemos enfrentar, de forma definitiva, o desafio da saúde. Esse é um exemplo concreto de oportunidade perdida, de agenda mais uma vez adiada. Em vez de demonstrar comprometimento com a questão, recuou o máximo que pôde.

Cabe agora à oposição tentar derrubar no Congresso os vetos feitos pela presidente à regulamentação da emenda 29, mesmo diante do rolo compressor da base governista. Esse episódio tira a máscara daqueles que sempre fazem muito alarde sobre si mesmos como detentores do monopólio de defesa dos mais pobres. Na verdade, o governo federal virou as costas para a saúde.

Pesquisa do IBGE, divulgada na última semana, mostra que as despesas das famílias brasileiras com bens e serviços de saúde, em 2009, foram de R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB), bem superior aos R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB) da administração pública.

Ocorre que a rede pública é o único ou o principal fornecedor de serviços de saúde para 68% dos brasileiros e é considerada “péssima” ou “ruim” por 61%, conforme o levantamento da CNI. Nada menos que 85% dos entrevistados não viram avanços no sistema público de saúde do país nos últimos três anos. Ao que tudo indica, se depender do governo federal, continuarão, lamentavelmente, sem ver.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

EM busca da competitividade e eficiência

O Congresso e o Fundo de Participação

É como trocar o pneu da bicicleta com ela em movimento

A agenda de discussões e deliberações do Congresso Nacional em 2012 promete muita polêmica e decisões importantes. Finalizaremos a votação do Código Florestal, discutiremos a criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público, a Lei da Copa, a regulamentação do novo rito de tramitação das medidas provisórias, entre outros temas.

Mas um ponto certamente ganhará extrema visibilidade: a questão federativa e a distribuição do bolo tributário entre os diversos membros da Federação. Estarão em pauta a partilha dos royalties do petróleo, o novo marco das compensações por exploração mineral e a nova normatização do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

Quando falamos da necessidade de uma profunda reforma tributária e fiscal no Brasil, múltiplos vetores estão envolvidos. Do ponto de vista da sociedade e da economia, vêm à tona os objetivos de diminuição da carga tributária, simplificação do sistema, favorecimento da competitividade e da eficiência, estímulo à produção. Pelo lado da equidade, a diminuição da regressividade. E na questão federativa, uma partilha mais justa e descentralizada.

Nunca é demais repetir que sobre redistribuição de renda é bom falar e difícil fazer. É como trocar o pneu da bicicleta com ela em movimento. Quem tem posições consolidadas, não quer perder. Quem tem situação desfavorável, quer avançar sobre a renda dos mais ricos.

Cabe realçar que a grande questão do rearranjo do pacto federativo é a desconcentração de recursos que hoje ficam absurdamente centralizados nas mãos do governo federal, comprometendo a autonomia de Estados e municípios, burocratizando as políticas públicas, encarecendo o custo de administração, intermediação e controle, impondo perdas de eficiência.

Mas há também a polêmica discussão sobre os critérios de distribuição das receitas entre Estados e municípios. Nos royalties do petróleo, vamos tentar uma solução de equilíbrio entre produtores e não-produtores. No setor mineral, realinhar as compensações pelos profundos impactos ambientais e na infraestrutura. E teremos ainda que aprovar, em 2012, uma nova lei complementar que regulamente a partilha do FPM e FPE, já que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a LC nº 63/1989, que trata do tema.

Creio que a pulverização de parâmetros é confusa e ineficaz (um critério neutraliza o efeito do outro). Questões específicas (unidades de conservação, reservas indígenas, cobertura de água e esgoto) devem ser cuidadas por políticas setoriais específicas. Para questões gerais e de impacto universal, como essa, creio que as variáveis devam ser população, território e equidade social (algum parâmetro inversamente proporcional ao PIB per capita ou IDH).

A proposta que tramita no Senado Federal tira R$ 800 milhões de Minas Gerais a cada ano. Mas muita água ainda vai rolar embaixo dessa ponte. Estaremos atentos.