Aécio diz que oposição irá debater ideias para tirar o Brasil da crise

Senador ressaltou que governo Dilma é o responsável por apontar saída para a crise.

“Não podemos fazer aquilo que a presidente não vem fazendo”, afirmou Aécio.

Brasil sem rumo

Fonte: PSDB

Aécio disse disse que os partidos de oposição permanecerão cobrando do governo federal a responsabilidade pela crise econômica. Reprodução.

Aécio diz que oposição quer discutir propostas realistas para o país, mas que governo Dilma é o responsável por apontar saída para a crise

“Nós, da oposição, não somos e jamais seremos contra o Brasil. Propostas exequíveis, realistas serão analisadas por nós com todo o interesse e boa vontade, mas não podemos – até porque perdemos a eleição – subir a rampa do Palácio do Planalto e começar a governar. Não podemos fazer aquilo que a presidente não vem fazendo”, afirmou Aécio Neves, em entrevista nesta quarta-feira (10/09), ao falar sobre o agravamento da crise brasileira a partir do rebaixamento do país, ontem, pela Standard & Poor’s, uma das três principais agências do mundo de classificação de risco.

O presidente do PSDB disse que os partidos de oposição permanecerão cobrando do governo federal a responsabilidade pela crise econômica, que irá piorar a partir da perda pelo Brasil do selo de bom pagador. Com isso, o país perderá ainda mais investimentos e empregos.

“A responsabilidade pela situação por que passa o Brasil, e que irá se agravar, é exclusiva deste governo. É responsabilidade do governante, daquele que foi eleito, ter desgastes quando for necessário, principalmente desgastes em razão de erros cometidos por eles próprios. Não esperem que seja o Congresso a apontar o caminho dos cortes. Apresentem as propostas. Vamos debatê-las intensamente aqui no Congresso Nacional pensando no Brasil”, afirmou Aécio, que reunirá no Senado, na semana que vem, os principais economistas do PSDB para debater a economia brasileira.

O senador disse que o rebaixamento da nota do Brasil era esperado em razão da incapacidade do governo federal em recuperar as condições de governabilidade necessárias para retomada da confiança dos investidores e da sociedade.

Aécio Neves disse que as oposições não aceitarão que a presidente Dilma Rousseff cobre da sociedade a responsabilidade pelos erros cometidos pela equipe de governo, ao propor mais impostos.

“Não há como aceitar que o governo busque cobrar da sociedade brasileira, novamente, a partir de aumento de carga tributária, um esforço que ele não fez internamente. O ministro (da Fazenda) disse ontem que a presidente usou da sua popularidade para tomar medidas corretivas. Não é verdade. É o oposto. A presidente da República não quis perder popularidade para vencer as eleições e nos colocou nessa crise extremamente profunda”, afirmou.

Impeachment

O presidente tucano disse que o movimento lançado hoje na Câmara dos Deputados em favor do impeachment da presidente da República é uma iniciativa da sociedade e tem a participação de deputados dos partidos de oposição e não do PSDB em especial.

“Esse é um movimento da Câmara dos Deputados, do conjunto de partidos de oposição, não do PSDB em especial, e ele parte de um sentimento da sociedade de que este governo perdeu as condições de governabilidade. É um movimento legítimo, que se sustenta em previsões constitucionais, mas não deve ser um movimento de um partido político, muito menos um movimento do PSDB. É um movimento da sociedade, e, enquanto parte da sociedade, parlamentares do nosso partido, como de outros partidos de oposição, vão participar dele”, disse.

Caos anunciado

Aécio Neves voltou a cobrar da presidente Dilma ter escondido dos brasileiros a realidade do país durante a campanha eleitoral. Ele lembrou que as oposições apontaram os erros cometidos pelo governo do PT desde o primeiro semestre do ano passado.

“Vivemos hoje o caos anunciado há muito tempo. A presidente quer passar a impressão de que só soube do agravamento da crise após as eleições. Isso não é verdade. Falta com a verdade a presidente da República, porque já no primeiro semestre de 2014 já tínhamos uma queda de receita em relação ao primeiro semestre do ano anterior, de 2013, o que por si só já justificaria uma reorganização das despesas públicas. O que fez a presidente da República? Ampliou os gastos. É por isso que não há mais confiança em relação ao governo. A presidente Dilma privou o Brasil de um debate sério em relação a aquilo que precisava ser feito”, afirmou o senador.

 

Iniciado em gestão de Aécio, Pimentel rebatiza Programa Aeroportuário de Minas Gerais (ProAero)

Governo Pimentel rebatiza o Programa Aeroportuário de Minas Gerais (ProAero), iniciado em 2003, para se apropriar do programa.

Sem ações concretas próprias, o governo do PT em Minas “requenta” projetos das gestões passadas e abusa da incoerência com tentativas de distorcer informações.

Fonte: bloco parlamentar de oposição Verdade e Coerência

Governo do PT rebatiza o ProAero para se apropriar do programa

Obras de reformas e melhorias de aeroportos regionais licitadas e iniciadas pelo programa de gestões passadas foram anunciadas pelo governo Pimentel como “Plano de Investimentos em Aeroportos”

Para tratar o Programa Aeroportuário de Minas Gerais (ProAero), iniciado em 2003, como seu, o governo de Fernando Pimentel anunciou, na última segunda-feira (24/08), a continuidade dos projetos de reformas e ampliações dos aeroportos mineiros sob um novo nome. Rebatizando a ação como “Plano de Investimentos em Aeroportos”, o governo anunciou o recomeço das obras dos aeroportos de Itajubá, Manhuaçu e Três Corações. Sem ações concretas próprias, o governo do PT em Minas “requenta” projetos das gestões passadas e abusa da incoerência com tentativas de distorcer informações.

O governo divulgou, por exemplo, que a obra do aeroporto de Itajubá começaria do zero para admitir logo em seguida que mais da metade da execução estava concluída. Iniciada em 2013 pelo Proaero, a obra em Itajubá teve investimentos de R$ 65,9 milhões e 56,1%, mais da metade, de sua execução concluída até o ano passado. Em gráfico e texto reproduzidos na Agência Minas a obra agora é tratada como “saindo do papel” e os 56,1% executados como “apenas”.

A paralisação das obras em Itajubá ocorreu em 2014, quando o Banco do Brasil não repassou valores de operação de crédito firmada com o estado. Vale lembrar que havia ganho judicial para que o Banco cumprisse o compromisso financeiro e para que o estado recebesse multas pelo atraso, que prejudicou esta e diversas outras obras. Porém, logo que assumiu o cargo, ogovernador Pimentel abriu mão da ação e dos valores que chegariam a Minas por meio dela.

As obras de Manhuaçu foram licitadas e iniciadas pela gestão passada conforme informações que constam no próprio site do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop-MG). Já a obra do aeroporto de Três Corações foi licitada pela gestão anterior e a ordem de início para reforma do aeroporto foi dada em dezembro de 2014 com investimentos de R$ 6,1 milhões vindos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas (Codemig), ou seja, recursos estaduais.

“O governo petista em Minas além de não apresentar novos projetos ao estado, agora tenta se apropriar de ações de sucesso iniciadas pelas gestões passadas. O que este governo tem a oferecer aos mineiros?”, observou o deputado Gustavo Valadares(PSDB), líder da Minoria.

O Proaero foi criado pelo Governo de Minas em 2003. O programa é voltado para a melhoria da infraestrutura aeroportuária do Estado. Desde então, foram investidos R$ 430 milhões (dos quais R$ 52 milhões do governo federal), beneficiando até agora 29aeroportos públicos.

Os recursos foram investidos em melhorias dos aeroportos dos seguintes municípios: Araxá, Capelinha, Cláudio, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Frutal, Governador Valadares, Guanhães, Guaxupé, Ituiutaba, Iturama, Lavras, Manhuaçu, Oliveira, Ouro Fino, Passos, Patos de Minas, Piumhi, Poços de Caldas, São João Del Rei, Ubá, Viçosa, Juiz de Fora, Almenara, Januária, Patos de Minas, Teófilo Otoni e Pirapora.

Além disso, já foram realizadas licitações para obras de melhoramento nosaeroportos de Itajubá, Muriaé, Patrocínio, Serro e Três Corações, e para elaboração de projetos em aeroportos de Coromandel, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete e Nanuque. Para os aeroportos de Pará de Minas, Pouso Alegre e Poços de Caldas foram concluídos os estudos de viabilidade e projetos executivos.

Agência ligada a Pimentel e ao PT mantinha conta no exterior para receber da Queiroz Galvão

A Pepper Interativa mantém contrato com o PT e está sendo investigada nas operações Lava Jato e, especialmente, na Acrônimo, que mira Pimentel.

A mulher de Pimentel, Carolina Oliveira, é apontada como uma espécie de sócia oculta da Pepper, que admite ter pago ao menos duas faturas do cartão de crédito de Carolina, em razão da “amizade”.

Fonte: Revista Época

Agência Pepper Interativa, ligada ao PT, tinha conta na Suíça para receber da Queiroz Galvão

A agência de comunicação admite que pagou ao menos duas faturas de cartão de crédito da mulher do governador Fernando Pimentel. 

A agência de comunicação Pepper Interativa cresceu na esteira das duas campanhas da presidente Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto. Notória por realizar ataques virtuais contra grupos críticos ao PT, a Pepper, da publicitária Danielle Fonteles, caiu nas graças de próceres do partido, como o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Graças à proximidade com eles, a Pepper mantém contrato com o PT. É o maior cliente da agência – quase 70% do faturamento dela vem do partido. ÉPOCA descobriu que, em 2012, a Pepper montou uma operação intrincada no exterior para receber valores da construtora Queiroz Galvão.

Meses antes, a empreiteira recebera do BNDES para financiar serviços na África. A Pepper criou, em nome de laranjas, a Gilos, uma offshore no Panamá. Criou também uma conta secreta na Suíça para movimentar a dinheirama de um contrato de fachada com a filial da Queiroz Galvão em Angola.

A conta, cuja identificação é CH3008679000005163446, foi aberta por Danielle Fonteles no banco Morgan Stanley. Na ocasião, não foi declarada à Receita ou ao Banco Central.

Reprodução

ÉPOCA obteve cópia do contrato entre a offshore Gilos Serviços e a empreiteira, devidamente assinado por Danielle. Foi formalizado em setembro de 2012. A Gilos recebeu US$ 237 mil (R$ 830 mil, ao câmbio de hoje) da Queiroz Galvão para fazer marketing digital em Angola.

O contrato, que elenca seis serviços, parece uma peça de ficção. Não há uma linha sequer sobre qual obra ou projeto da Queiroz Galvão deveria ser divulgado na internet pela Pepper. Naquele país, a Queiroz Galvão operou graças a financiamentos do BNDES.

Em março de 2012, a empreiteira recebera US$ 55 milhões do banco. Naqueles tempos, Pimentel era ministro do Desenvolvimento e presidente do Conselho de Administração do BNDES.

Contrato entre a Gilos, offshore da Pepper, e a Queiroz Galvão. Reprodução

Danielle e a Pepper estão sendo investigados nas operações Lava Jato e, especialmente, Acrônimo. Nesta, que mira Pimentel e operações de lavagem de dinheiro do PT, a PF chegou a fazer buscas na sede da Pepper, num shopping de Brasília. Segundo a Polícia Federal, há evidências de que a Pepper foi usada para intermediar dinheiro do BNDES a Pimentel.

Durante o primeiro mandato de Dilma, Pimentel era, na prática, o chefe do BNDES. A mulher de Pimentel, Carolina Oliveira, é apontada como uma espécie de sócia oculta da Pepper. Funcionou assim: entre 2013 e 2014, a Pepper recebeu R$ 520 mil do BNDES por serviços de publicidade e repassou R$ 236 mil a Carolina Oliveira.

A Polícia Federal descobriu indícios de que Carolina Oliveira era mais que uma simples parceira da agência. A mulher de Pimentel distribuía cartões no mercado como se fosse representante da Pepper.

Na casa de Carolina Oliveira e Pimentel, em Brasília, a PF apreendeu uma tabela com valores. De um lado, aparece o nome Dani – o mesmo apelido da proprietária da Pepper. Os valores de “Dani” somam R$ 242.400. Do outro, há valores de Carol: R$ 143.982,95. Duas anotações chamam a atenção: R$ 11.100 e R$ 20 mil, registrados como “cartões”.

Relação de despesas de cartão de Carolina Pimentel.Reprodução

Na tabela, a diferença dos valores, incluindo as vírgulas, entre “Dani” e Carolina é contabilizada como “crédito Carol”: R$ 98.417,05. Ou seja, é como se fosse um controle de caixa, de “Dani” para “Carol”, em que despesas de cartões de crédito de Carolina eram pagas pela Pepper e contabilizadas. A Pepper admite ter pago ao menos duas faturas do cartão de crédito da mulher de Pimentel, em razão da “amizade” entre Dani e Carol. A mulher de Pimentel, suspeita a PF, era funcionária do BNDES nesse período.

Após ÉPOCA procurar Danielle, a conta na Suíça foi declarada à Receita. “Carolina nunca recebeu qualquer repasse da Pepper quanto a operações realizadas junto ao BNDES”, diz a Pepper, em nota. A empresa diz que desconhece a tabela apreendida na casa da mulher de Pimentel. Sobre a criação da Gilos em 2012, no Panamá e em nome de laranjas, com conta na Suíça, Danielle afirma que seguiu orientações de advogados.

“A Pepper foi orientada a constituir empresa no exterior e abrir uma conta em instituição bancária idônea. A existência dessa conta, assim como os valores recebidos, são de conhecimento da Receita Federal do Brasil. Todos os impostos oriundos das transações havidas no exterior foram recolhidos.” Danielle não explicou por que declarou a conta somente após ser procurada por ÉPOCA.

A Pepper afirma que não há relação entre os serviços prestados à Queiroz Galvão e financiamentos do BNDES. O advogado de Carolina Oliveira, Igor Tamasauskas, disse que a defesa não poderia se manifestar porque não teve acesso à integra do processo, mas ressaltou que “toda a relação comercial entre nossa cliente e a referida empresa foi legítima”.

A Queiroz Galvão afirma, ainda, que o contrato era para promover a empresa no exterior. “Todos os pagamentos foram efetuados de maneira absolutamente legal e transparente, seguindo os termos previstos em cada contrato. Esses trabalhos nunca estiveram vinculados a qualquer pagamento por parte do BNDES”.

A reportagem pediu à Pepper e à Queiroz Galvão provas de que os serviços da agência de comunicação foram executados. Nenhuma delas respondeu ao pedido da revista.

Revista Época afirma que operador de Pimentel recebeu R$ 750 mil de empresa de fachada

Suspeito de ser o operador do governador, Fernando Pimentel (PT), o empresário Benedito de Oliveira, o Bené, usou empresas de fachada para receber R$ 750 mil às vésperas da eleição.

Os valores foram repassados por Elon Gomes em setembro do ano passado a duas empresas de fachada de Benedito de Oliveira Neto.

Fonte: Revista Época

Foram três repasses, todos em setembro do ano passado. Era o auge da campanha de Pimentel ao governo de Minas – a mesma que agora enfrenta problemas na Justiça Eleitoral para explicar os gastos. Reprodução.

Presidente do grupo Aliança deu R$ 750 mil a operador de Pimentel

Os valores foram repassados por Elon Gomes em setembro do ano passado a duas empresas de fachada de Benedito de Oliveira Neto

Suspeito de ser o operador do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel(PT), o empresário Benedito de Oliveira Neto, o Bené, usou suas empresas de fachada para receber R$ 750 mil às vésperas da eleição do ano passado.

Os pagamentos foram feitas pela Support Consultoria. Com endereço registrado em Luziânia, interior de Goiás, a Support é do empresário Elon Gomes. Ele é presidente do grupo Aliança, empresa de planos de saúde comprada pela Qualicorp em maio de 2012. O grupo Aliança é, desde o início de 2012, credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – Fernando Pimentel era o ministro.

Foram três repasses, todos em setembro do ano passado. Era o auge da campanha de Pimentel ao governo de Minas – a mesma que agora enfrenta problemas naJustiça Eleitoralpara explicar os gastos. Bené e Pimentel também são investigados pela Polícia Federal sob a suspeita de lavagem de dinheiro e caixa dois, naOperação Acrônimo.

A Support contratou as consultorias da Bridge e BRO, de Bené, por R$ 750 mil. A Bridge é uma empresa controlada por um funcionário de Bené, Ricardo Guedes. Ele disse à PF que o único serviço que ele conhece da empresa é na área de mineração. A BRO, por sua vez, funciona no mesmo endereço de outras empresas do amigo de Pimentel.

No local registrado nas notas fiscais emitidas por Bené, em Luziânia, não há nenhuma referência à Support. ÉPOCA esteve lá. Há apenas uma funcionária, responsável por atender o telefone e controlar o acesso ao local. O endereço da Support emitido nas notas fiscais é, também, do grupo Aliança. Lá ficam armazenados os arquivos em papel do grupo.

Apesar de não funcionar no endereço registrado nas notas fiscais, o serviço contratado pela Support incluía acompanhar reuniões presenciais. “Consultoria em gestão administrativa com acompanhamento in loco em reuniões presenciais e conferência web”, diz uma das notas fiscais.

Aécio afirma que é necessário que Dilma peça desculpas a população

“Quem não pensou no Brasil foi a presidente da República e o seu partido que pensaram exclusivamente nas eleições”, afirmou Aécio Neves.

O senador Aécio Neves cobrou da presidente da República,Dilma Rousseff, assumir a responsabilidade do governo e doPT pela crise política e econômica.

Fonte: PSDB 

Aécio disse que Dilma Rousseff deve assumir os erros cometidos e que trouxeram de volta ao país a inflação e o desemprego. Reprodução.

 

“Quem não pensou no Brasil foi a presidente da República e o seu partido, que pensaram exclusivamente nas eleições. Essa crise é obra deste governo, é obra consciente da presidente”, diz Aécio

O senador Aécio Neves, presidente do PSDB, cobrou da presidente da República, Dilma Rousseff, assumir a responsabilidade do governo e do PT pela crise política e econômica que paralisa o país, com consequências sociais para a população. Em entrevista nesta terça-feira (11/08), em Brasília, Aécio destacou que o Brasil assistiu ao vale tudo promovido pelo governo e pelo PT para vencer as eleições ano passado, e, em resposta a declarações da presidente Dilma, disse que ela deve assumir os erros cometidos e que trouxeram de volta ao país ainflação e o desemprego.

“O Brasil assistiu em 2014 ao maior vale tudo da nossa história. Empresas públicas se subordinando ao interesse da candidatura presidencial. A mentira, o engodo, o falseamento de números e o adiamento da tomada de medidas de interesse da população, única e exclusivamente para vencer as eleições. Quem não pensou no Brasil foi a presidente da República e o seu partido que pensaram exclusivamente nas eleições”, afirmou Aécio Neves.

Após reunião com os novos presidentes do PSDB nos estados, Aécio disse que lideranças e filiados do partido estarão nas ruas nas manifestações marcadas para o dia 16, em protestocontra a corrupção e a falência do governo Dilma Rousseff.  Ressaltou, no entanto, que as manifestações não são partidárias, e sim da sociedade.

“Vamos participar como cidadãos, mostrando a nossa indignação com tanta mentira, com tanta corrupção e com tanto desgoverno que vem atingindo os brasileiros. A palavra de ordem do PSDB é de apoio a essas manifestações, respeitando o protagonismo que é dos movimentos da sociedade. O PSDB é parcela da sociedade indignada”, afirmou.

Crise de governabilidade

Aécio voltou a afirmar que a solução para a crise de governabilidade é tarefa da presidente e do PT, e não dos partidos de oposição, porque ela foi gerada pelos erros e pela incapacidade do governo.

“A presidente da República quer responsabilizar a oposição pelo agravamento da crise. Essa crise é obra deste governo, é obra consciente da presidente da República porque não tomou, no ano passado, mesmo tendo consciência do seu agravamento, as medidas que poderiam minimizar os seus efeitos para a população. Se tem alguém que não priorizou os interesses do Brasil foi a presidente da República e o seu partido”, criticou.

O presidente do PSDB voltou a defender a importância das instituições responsáveis pelas investigações de corrupção no país e de fiscalização do governo. Aécio Neves destacou que caberá aos tribunais de Contas e Eleitoral julgar se ocorreram crimes fiscais na gestão das contas federais e/ou crimes eleitorais na disputa presidencial.  Ele destacou que a punição para ambos os casos, se comprovados, estão previstos na Constituição brasileira.

“O PSDB continuará agindo com absoluta responsabilidade, sendo guardião das nossas instituições, porque não cabe ao PSDB definir o desfecho para esse processo. Cabe a nós garantirmos que o Ministério Público, que a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e oTribunal Superior Eleitoral, continuem trabalhando, como vêm fazendo até aqui, com altivez e com independência. Não cabe ao PSDB decidir se essa ou aquela é a melhor saída. Existem as saídas via Parlamento, a partir da decisão dos tribunais. Todas dentro da ordem constitucional”, afirmou.

Ministério Público sugere reprovação de contas do PT-MG

Tendo em vista que o partido apoiou financeiramente a campanha do petista, sanção à legenda pode gerar ação eleitoral e criminal sobre o governador.

Procuradoria Regional Eleitoral sugere que a Receita Federal abra processo para apuração de débito fiscal, o que seria o primeiro passo para investigação criminal do governador de Minas Fernando Pimentel.

Fonte: Estadão

O procurador regional Eleitoral de Minas afirma que somente a sonegação, “sem qualquer outra irregularidade”, seria suficiente para a desaprovação das contas de Pimentel. Alan Marques / Folhapress

Ministério Público sugere reprovação de contas do PT mineiro

Procuradoria aponta à Justiça Eleitoral irregularidades na campanha do governador Fernando Pimentel

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Eleitoral a reprovação das contas de campanha do PT mineiro por irregularidades referentes a 2014, ano em que o partido elegeu Fernando Pimentel governador do Estado.

O pedido se baseia em parecer técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que, entre outras falhas, apontou sonegação fiscal de 31% em despesas de R$ 6,2 milhões com pessoal. A prática, ressalta o MPF, configura não só uma falta de campanha, mas crime. Por isso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), um braço do MPF, sugere que a Receita Federal abra processo para apuração do débito, o que seria o primeiro passo para uma investigação criminal a respeito.

O procurador regional Eleitoral de Minas, Patrick Salgado Martins, afirma que somente a sonegação, “sem qualquer outra irregularidade”, seria suficiente para a desaprovação das contas, pois se trata de crime severamente apenado no Brasil por sua imensa “danosidade social”. Ele destaca que as provas apontadas por técnicos do TRE “são mais que suficientes” para comprovar o calote ao Fisco, pois o PT teve a chance de “sanar ou justificar a falha” indicada nos autos.

“Não é minimamente aceitável que um partido, que vive em grande parte de recursos públicos, cometa crime contra a ordem tributária por deixar de recolher tributos, e ainda tenha sua prestação de contas aprovada”, escreveu o procurador.

A eventual rejeição das contas do PT não tem impacto direto nas contas do candidato Pimentel, analisadas em processo distinto. Porém, tendo em vista que o partido apoiou financeiramente a campanha do petista, uma sanção à legenda pode ensejar ação específica sobre o governador. Em caso de reprovação das contas, o diretório estadual da sigla pode ter os repasses do fundo partidário suspensos após o trânsito em julgado (julgamento definitivo) da ação.

Além da sonegação de tributos, o procurador sustenta que houve outras falhas. O partido não teria registrado repasses de R$ 11,6 milhões a candidatos. Além disso, diz documento do MPF, não comprovou despesas de R$ 2 milhões com empresas.

O parecer sustenta também que gastos de R$ 406 mil com combustíveis não foram justificados. “São valores extremamente vultosos, que comprometem irremediavelmente a transparência e a lisura das contas de campanha. Não é possível que, num sistema de financiamento misto de campanhas, se admita tamanha irregularidade”, critica o procurador.

Procurado pelo Estado, o PT de Minas informou que “todas as questões” apontadas no relatório do TRE “são alvo de medidas ‘ingressadas’ pela assessoria jurídica” e “serão devidamente esclarecidas durante o processo judicial, ainda em tramitação”. “O PT-MG reserva-se o direito de aguardar o julgamento final da Justiça Eleitoral”, diz o partido.

Empresa Isolux Corsán desiste de obra e atrasa duplicação da BR-381

A empresa Isolux Corsán, responsável por 6 dos 9 lotes licitados, desistiu do trabalho em um dos trechos e devolveu a obra ao Dnit.

Por causa de descumprimento dos cronogramas, o órgão ainda analisa a possibilidade de rescindir o contrato referente aos outros cinco lotes da empresa.

Fonte: Hoje em Dia 

Empresa desiste da obra e atrasa a duplicação da BR-381

Quase R$ 400 milhões mais cara, a tão esperada obra de duplicação da BR-381, que já padece com problemas de execução, enfrenta agora um entrave ainda maior. A empresa Isolux Corsán, responsável por seis dos nove lotes licitados, desistiu do trabalho em um dos trechos e devolveu a obra ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Por causa de descumprimento dos cronogramas, o órgão ainda analisa a possibilidade de rescindir o contrato referente aos outros cinco lotes da empresa. Desta forma, a maior parte da obra seria paralisada, o que demandaria muita agilidade para garantir a conclusão da duplicação no prazo estabelecido.

“Nesse momento, estou aguardando uma definição de Brasília porque eu não tenho delegação para assumir certas responsabilidades. Eu estou pressionando a empresa, quero o início das obras. É tão irrisório o que foi feito até hoje que não posso nem falar em reinício”, argumenta o superintendente do Dnit em Minas Gerais, Evandro Fonseca.

Licitada em 2012, a intervenção que prevê melhorias no trecho mais perigoso da chamada Rodovia da Morte tem previsão de término em 2017. Isso sem levar em conta os dois lotes (8A e 8B) que ainda não foram licitados e não têm sequer previsão para sair do papel. O desafio agora é trabalhar para avançar com o cronograma defasado.

Descompasso

Segundo estimativa do Dnit, os lotes 1 e 2, que deveriam ter índice de execução atual de 30%, têm apenas 9%. “Nós vamos ter que tomar uma atitude. O interesse público está sempre acima do privado, mas o privado tem sempre o direito de se manifestar”. O caso virou inquérito civil público e a Isolux Corsán tem que prestar contas do não cumprimento do cronograma para a Justiça”.

O que já está praticamente certo é que o lote 3.1, que vai do Km 288,4 ao Km 317, licitado no valor de R$ 298,3 milhões, deve ficar a cargo da segunda colocada na licitação, após desistência da Isolux. O mesmo pode acontecer com os outros cinco lotes da empresa (1,2,4,5 e 6) caso o Dnit defina pela rescisão dos contratos.

Nesse caso, o Dnit garante que é possível executar a obra nos trechos dentro do prazo estipulado pela licitação em 2012. “Num caso extremo desse, que é rescisão contratual mais o chamamento de uma segunda empresa, não envolveria tanto acréscimo de prazo. Nada que um cronograma readaptado não absorva”, afirma Fonseca.

Punições

A definição do Dnit pela manutenção ou não da Isolux à frente da obra deve ser tomada nos próximos dias. Caso o contrato seja mesmo rescindido, a empresa pode sofrer sanções legais pelo descumprimento do acordo. Pela devolução do lote 3.1, a construtora já deve ter que encarar o ônus imposto contratualmente.

“No caso extremo, ela pode ser suspensa de licitar/contratar com a União por cinco anos e pagar multa de até 5% do valor do contrato. E isso pode virar, inclusive, um inquérito criminal, conforme análise da Procuradoria Federal em BH”, diz o superintendente do Dnit em Minas.

Asfalto sobe e empreitada fica R$ 388 milhões mais cara

Por causa de reajustes aprovados em 2014 e 2015, a obra de duplicação da BR-381 já está R$ 388 milhões acima do valor inicial. A alta se deve a uma atualização anual dos contratos com base em índices oficiais do governo federal, calculados pela Fundação Getúlio Vargas. Neste ano, o reajuste foi impactado pelo aumento de quase 30% no valor dos materiais asfálticos.

No início do ano, algumas das empresas responsáveis pelos lotes chegaram a cogitar uma paralisação dos trabalhos caso o governo não se comprometesse a arcar com a alta do asfalto. Apesar disso, os contratos não receberão aditivos, já que não foram realizados, segundo o Dnit, trabalhos de pavimentação entre janeiro e maio deste ano.

A correção dos contratos feita em maio último leva em consideração essa alta do asfalto. Por isso, alguns lotes que preveem serviços que utilizam mais esse tipo de insumo tiveram os reajustes dobrados em relação ao aumento do ano passado.

É o caso do lote 1, que teve aumento de R$ 15 milhões em 2014 e R$ 28 milhões em 2015. Mesma situação dos lotes 2 e 6, cujos reajustes ficaram em R$ 17 milhões e R$ 25 milhões no ano passado, passando para R$ 31 milhões e R$ 52 milhões neste ano.

Medições

Os valores a serem pagos às construtoras vão depender das medições de cada serviço realizado. Nenhum valor é repassado antes da execução. As empresas, portanto, não podem, por força legal e contratual, aguardar a liberação dos recursos para executar os serviços.

“Há uma previsão contratual de que a empresa tem que ter fôlego financeiro para suportar três meses sem receber. Isso é previsto no contrato. A empresa que assina o contrato tem que ter ciência do que está nele”, lembra o superintendente do Dnit em Minas Gerais, Evandro Fonseca.

O reajuste dos contratos da rodovia chegou a R$ 198 milhões em 2014 e R$ 190 milhões neste ano. Ainda estão previstos outros dois aumentos até o término da obra, em 2017

Procurada pelo Hoje em Dia, a Isolux Corsán não se manifestou sobre os problemas nos contratos da duplicação da BR-381

Após montar rede de empresas, aliado de Pimentel recebeu R$ 1,8 milhão em campanha

Análise das contas de Pimentel pelo TRE-MG levanta suspeitas sobre braço direito e ex-sócio do governador, Otílio Prado.

Otílio é assessor especial do governo mineiro, montou uma rede de empresas, alvo da Operação Acrônimo da PF, que também atuou na campanha eleitoral de 2014.

Fonte: Hoje Em Dia

O ex-sócio de Pimentel e hoje assessor especial do governo mineiro, Otílio Prado, montou uma rede de empresas que atuaram na campanha eleitoral de 2014. Reprodução.

Homem de confiança de Pimentel na berlinda

Aliado do governador Fernando Pimentel (PT) desde os tempos de Prefeitura de Belo Horizonte, no fim da década de 1990, o ex-sócio do petista e hoje assessor especial do governo mineiro, Otílio Prado, montou uma rede de empresas que atuaram na campanha eleitoral de 2014. Filho, sobrinha e outros parentes de Otílio são donos de ao menos três empresas que receberam praticamente R$ 1,8 milhão da campanha de Pimentel, que voltou a ser alvo de investigação do Ministério Público.

Parte do pagamento feito pelo PT às empresas recebeu um pente fino da equipe técnica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que reprovou neste mês as contas petistas das eleições.

As firmas contratadas durante a campanha de 2014 foram BBC Consultoria e Negócios, QA Consulting e AAP Instalação e Manutenção. Mesmo com objetos sociais distintos, as empresas dividem dois endereços na região Noroeste de Belo Horizonte. Há, além das citadas, até uma loja de roupas femininas compartilhando sede.

Ao menos seis parentes próximos de Otílio foram envolvidos nas empresas: dois filhos, uma nora, um cunhado, uma sobrinha e uma sobrinha-neta.

Relação antiga

Otílio acompanha de perto Pimentel desde o fim da década de 90. Em 1999, ainda na gestão de Célio de Castro (PSB), na qual o atual governador foi secretário da Fazenda, Otílio foi nomeado secretário particular do gabinete do prefeito, de onde só saiu em 2011, já comMarcio Lacerda (PSB), quando o PT ainda integrava a gestão. Durante mais de uma década, a nomenclatura do cargo mudou, mas não a proximidade com o gestor. Otílio também participou de três conselhos da administração.

Pimentel e Otílio foram sócios da empresa de consultoria P-21 entre a criação dela, em 2009, e 2012, quando o atual governador saiu da sociedade após denúncias de consultorias fantasmas. A firma passou a se chamar OPR Consultoria Imobiliária, foi transferida ao filho mais velho, Alexandre, e, no último mês, foi alvo de uma etapa da Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Os policiais, que investigam suposta lavagem de dinheiro e Caixa 2 a partir de contratos públicos, recolheram documentos e um computador da sede da OPR, na Zona Sul da capital. Na ocasião, o escritório político de Pimentel também foi alvo da ação.

Parentes dividem empresas de ramos distintos em um mesmo endereço em Belo Horizonte

Ao menos cinco empresas de parentes de Otílio funcionam, conforme registros na Junta Comercial, em apenas dois endereços na região Noroeste de BH. Três são responsáveis por receber cerca de R$ 1,8 milhão da campanha petista nas eleições de 2014. Parte desses pagamentos passou por auditoria do TRE-MG.

Em um dos locais, no bairro Carlos Prates, funcionam a QAConsulting, BBC e outra empresa registrada no nome de Alexandre Allan Prado e um cunhado de Otílio. Mesmo dividindo o endereço, as firmas possuem objetos sociais distintos.

A BBC, conforme o Hoje em Dia já revelou, foi criada pouco antes do período eleitoral, em abril de 2014, no nome da sobrinha Adriana Teixeira e sobrinha neta Samantha Teixeira Gomes de Prado.

A empresa chamava-se BBC Consultoria e Negócios e tinha como objeto social, dentre outros, prestar consultoria nos ramos de administração e organizar palestras e seminários sobre assuntos de interesse empresarial. Recebeu durante as eleições R$ 822 mil para prestar serviços de gestão de eventos políticos, incluindo logística de transporte, estadia e alimentação de Pimentel e da então candidata Dilma Rousseff.

Após o primeiro turno, o nome foi modificado para BBC Locação e Negócios e passou a ter como atividade econômica principal “locação de veículos, carros e caminhões e ônibus”.

A QAConsulting, que recebeu R$ 20 mil do PT durante as eleições, foi criada em 2002 pelos filhos de Otílio, Alexandre e Gustavo Daniel Prado. No início deste ano, Gustavo saiu do quadro societário, que passou a ter como sócio majoritário o cunhado de Otílio, Mauricio Gomes.

Já no bairro Padre Eustáquio está registrada a AAP, cujo nome fantasia é QACabling, no mesmo endereço onde funciona uma loja de roupas femininas da esposa de Alexandre.

A firma foi criada pelo próprio Alexandre em 2002 com o objeto social “serviços de instalação, manutenção elétrica, bem como cabeamento estruturado” e instalação de redes de computador. Em 2013, o filho de Otílio saiu da sociedade, mas a empresa continuou registrada no mesmo local. Um ano depois, recebeu R$ 950 mil da campanha petista em Minas.

A reportagem procurou Otílio e todas as empresas citadas. Não obteve retorno até o fechamento. Atualmente, Otílio é assessor especial da Fazenda e integrantes de três conselhos. O salário líquido é de cerca R$ 18 mil. O filho dele, Gustavo, é diretor de Negócios daProdemge.

No dia 26 de junho, o Hoje em Dia divulgou a 2ª etapa da Operação Acrônimo, na qual o escritório político de Pimentel e a sede da OPR foram alvos de buscas. Na mesma semana, o jornal havia publicado o resultado da auditoria realizada em pagamentos a firmas ligadas a Otílio

Editoria de Arte

Em artigo, Antonio Anastasia fala da crise de confiança que o país vive

Passamos a viver em uma sociedade isolada, desacreditada e sem confiança. Reiterados casos de corrupção tiram da sociedade muito mais que valores monetários.

A União desconfia dos Estados. Os Estados desconfiam dos Municípios. Os Municípios uns dos outros nos seus consórcios.

Fonte: Hoje em Dia

O descrédito com a população aumenta ainda mais porque ela não vê a contento suas demandas solucionadas, diz o senador Anastasia. Reprodução.

 

Parece uma pergunta simples. Mas quando muitos param para pensar a interrogação fica muito maior do que uma simples pontuação em fim de frase. Em quem você acredita? No mundo contemporâneo enganar e ser enganado parece ter se tornado algo natural, coisa do dia a dia.

Desconfia-se de quem está a pedir ajuda ou informação na rua porque bandidos utilizam-se da boa-fé das pessoas para assaltar. Desconfia-se do vizinho, das relações no trabalho e na família, dos filhos, dos pais, dos irmãos. Desconfia-se…

E passamos a viver em uma sociedade isolada, desacreditada, sem confiança. Triste.

Na política

O mesmo processo ocorre hoje na política. Os reiterados casos de corrupção tiram da sociedade muito mais que valores monetários. Tiram a própria capacidade de confiar, a esperança e a expectativa de que as coisas podem melhorar. Incute no imaginário popular a famosa e triste expressão ‘são todos iguais’.

Ao mesmo tempo, não existe confiança intergovernamental. A União desconfia dos Estados. Os Estados desconfiam dos Municípios. Os Municípios uns dos outros nos seus consórcios.

Durante o tempo em que estive à frente do Governo de Minas lançamos um grande projeto de asfaltamento financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Houve um momento em que todas as obras que contavam com esse financiamento pararam porque o BNDES passou a exigir a comprovação da propriedade pelo Estado das estradas de terras centenárias que existem pelo interior de Minas. Sem o cartório declarar a propriedade, o BNDES se recusava a fazer o financiamento. Por que? Porque não há confiança.

Desaparecendo a velha noção romana de fidúcia, passamos a demorar mais e mais. E toda demora significa atraso, custo, recursos desperdiçados. E o descrédito com a população aumenta ainda mais porque ela não vê a contento suas demandas solucionadas.

Tudo isso leva a um círculo vicioso extremamente nocivo. Desconfiada e desacreditada, a população passa a cada vez menos acompanhar o processo político. Acompanhando menos, os cidadãos não conseguem separar quais são os políticos bons ou ruins. Ao contrário, generaliza como se todos fossem iguais. Sem um acompanhamento rigoroso por parte da sociedade, aqueles agentes públicos mal-intencionados sentem-se mais livres para fazer o que bem entender, dissociando-se dos reais interesses da sociedade. A corrupção, dessa forma, tende a aumentar. Aumenta-se, com isso, ainda mais a desconfiança das pessoas. E o resultado é o que estamos vendo hoje no Brasil.

A nós, agentes políticos, urge resgatarmos a confiança popular. E isso só ocorrerá dando atenção real aos interesses públicos e solucionando de maneira muito pragmática a demanda por serviços públicos de qualidade. É o que tenho tentado fazer. Da mesma forma, isso só será possível com uma participação ativa da sociedade, cobrando, analisando, separando o joio do trigo. Nesse sentido, engajar-se é essencial. Por mais que a esperança se esvaia ligeiramente. É preciso força e luta. É preciso confiar e acreditar.

Oposição diz que Lei do Confisco sancionada por Pimentel é inconstitucional

No entendimento dos parlamentares recursos privados serão retirados dos cidadãos e das prefeituras em ação equivalente a confisco ou apropriação indébita.

Trata-se também de matéria de competência clara da União e não dos Estados, o que reforça a ilegalidade.

Fonte: Bloco Verdade e Coerência

Sancionada pelo governador Fernando Pimentel, a lei autoriza o Executivo a utilizar os depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Foto: Sergio Lima / Folhapress

Oposição entra com representação pela inconstitucionalidade da Lei do Confisco

O Bloco Verdade e Coerência protocolizou, na última terça-feira (21/07), junto à Procuradoria Geral da República, uma representação por inconstitucionalidade da Lei Estadual n.º 21.720, de 14 de julho de 2015, a “Lei do Confisco“. Sancionada pelo governador Fernando Pimentel, a lei autoriza o Executivo a utilizar os depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para o custeio da previdência social, do pagamento de precatórios e da assistência judiciária, bem como a amortização da dívida com a União. Os depósitos judiciais são os valores correspondentes às ações que transitam na Justiça e são a garantia para quem tem um processo em andamento.

No entendimento dos parlamentares que assinaram a representação, recursos privados serão retirados dos cidadãos e das prefeituras, seus legítimos proprietários, em ação equivalente a confisco ou apropriação indébita, o que fere a Constituição da República. Além disso, trata-se de matéria de competência clara da União e não dos Estados, o que reforça a ilegalidade.

Para o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), a medida decretada pelo governador – que agora poderá se apropriar de valores que pertencem a particulares – é “absurda e claramente inconstitucional, pois a norma prevê que os depósitos judiciais, serão transferidos para conta específica do Estado”, explicou.

Para se ter uma ideia, dos cerca de R$8 bilhões que hoje se encontram sob custódia do TJMG, aproximadamente R$6,5 bilhões são de ações que envolvem apenas particulares, R$585 milhões são de ações envolvendo as prefeituras, e apenas R$1,1 bilhão em ações que envolvem o estado.

A representação ao Procurador Geral da República recebeu o número de protocolo 29280/2015 e foi assinada pelos deputados do Bloco Verdade e Coerência.