Governo Aécio Neves: acordo inédito cria um amplo sistema de proteção ambiental da Serra da Moeda – Gerdau se compromete a adotar medidas compensatórias que prevêem a total recuperação do meio ambiente da região

Um acordo totalmente inovador e sem precedentes no Brasil foi firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Estado de Minas Gerais e a empresa Gerdau Açominas. O objetivo é a criação de um amplo sistema de proteção ambiental da Serra da Moeda. O local será utilizado pela empresa para a exploração mineral, mas, pelo acordo, a Gerdau se compromete a adotar medidas compensatórias que prevêem a total recuperação do meio ambiente da região.

A Serra da Moeda estende-se por 70 quilômetros ao longo das cidades de Nova Lima, Brumadinho, Itabirito, Belo Vale e Ouro Preto. Está localizada na Cordilheira do Espinhaço e possui cerca de 1.700 metros de altitude. Engloba bens de valor natural, arquitetônico, histórico e arqueológico; apresenta rica paisagem com inúmeras nascentes e cachoeiras, diversidade de fauna e flora, além de abrigar parte da história do ciclo do ouro em Minas Gerais.

“O acordo representa um novo modelo de proteção ao meio ambiente. E estabelece um formato de exploração minerária sustentável”, destacou um dos articuladores do acordo, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente (Caoma), Luciano Badini. O acordo firmado coloca fim à Ação Civil Pública (ACP) que suspendeu as atividades minerárias da empresa na região conhecida como “Várzea do Lopes”, no município de Itabirito. Além disso, estabelece condições para os requerimentos de licenciamentos ambientais na região, presentes e futuros.

Entre várias medidas previstas no acordo, destaca-se a criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, na espécie “Monumento Natural”, com abrangência nos municípios de Itabirito e Moeda, tendo como objetivo básico a preservação de sítios naturais raros, singulares e de beleza cênica. “Este é um acordo sem precedentes no país, que alia respeito ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Diversas áreas serão transformadas em monumento natural, sendo integralmente preservadas”, explica Badini. Ainda pelo acordo, permanecerão intactas todas as áreas de cobertura vegetal pertencentes à Mata Atlântica, todo o cume da Serra da Moeda, numa extensão de 13 quilômetros, além do paredão localizado em frente ao Condomínio Aconchego da Serra. Também será feito um corredor ecológico para acesso ao Parque Estadual de Aredes.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, o acordo é histórico e estabelece um novo patamar em relação ao licenciamento ambiental para a atividade minerária no país. Ele parabenizou o Ministério Público e a Gerdau pela iniciativa, que, segundo o secretário, denota zelo e grande senso de responsabilidade socioambiental. “Quando há vontade, há um caminho. Quando há convergência de vontades, o caminho se constrói”, comenta.

Segundo o vice-presidente executivo da Gerdau Açominas, Manoel Vitor de Mendonça Filho, o acordo contribui de forma expressiva para a proteção da Serra da Moeda. “Trata-se de um acordo inovador, que representa o fortalecimento de nossos históricos laços com a comunidade, também marcados pela busca contínua das melhores práticas de preservação ambiental”, explica.

O acordo judicial foi negociado pelos promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luciano Badini, Marcos Paulo de Souza Miranda, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Edson Resende de Castro e Evaristo Soares Moreira Júnior. O Estado de Minas Gerais foi representado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, pelo subsecretário de Gestão Ambiental Integrada, Ilmar Bastos Santos e pelo advogado geral do Estado, José Bonifácio Borges de Andrada. A Gerdau Açominas foi representada pelo seu vice-presidente executivo, Manoel Vitor de Mendonça Filho, diretor de mineração e co-produtos, Marcus Rocha Duarte, e pelo gerente jurídico, Walmir de Castro Braga.

Medidas

O acordo firmado entre o MPMG, Estado de Minas e Gerdau Açominas cria um sistema de proteção ambiental inédito. Além da criação da Unidade de Conservação, definida como Monumento Natural, a Gerdau Açominas, uma vez concedida a licença de exploração da lavra pelos órgãos competentes, terá o compromisso de recuperar a área total da Várzea do Lopes, no prazo máximo de dois anos, após o encerramento das atividades minerárias, devendo, para tanto, constituir um fundo especial no valor de R$ 10 milhões. Também realizará, no prazo de um ano, o inventário espeleológico e arqueológico em toda sua propriedade, na Serra da Moeda.

A empresa, ainda, implantará o projeto de “Estrada-Parque”, referente ao trecho da BR-040 que corta sua propriedade, observando as diretrizes de termo de referência elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica. A estrada-parque, instituída em razão das qualidades arqueológicas, culturais, históricas, naturais, recreativas ou cênicas da região, é criada, normalmente, para promover o ecoturismo e turismo rural, devendo possibilitar uma experiência memorável de aproveitamento visual da paisagem existente ao longo da rodovia. Além disso, a Gerdau depositará em conta judicial e no Fundo Estadual de Direitos Difusos o valor de R$ 4.008.000,00 (quatro milhões e oito mil reais) a fim de custear projetos ambientais e culturais.