Monumento Natural Estadual Peter Lund se prepara para elaboração do Diagnóstico Participativo de Unidade de Conservação

O Governo Aécio Neves por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), por meio do Monumento Natural Estadual Peter Lund, realizou segunda (31) e terça-feira (1º) evento para elaboração do Diagnóstico Participativo de Unidade de Conservação (Dipuc) com os povoados de Cuba e Onça (município de Codisburgo, na região Central do Estado), situados no entorno do Monumento.

O encontro aconteceu no povoado do Onça. Durante esta quarta (2) e quinta-feira (3), o Diagnóstico acontecerá com os colaboradores das atividades turísticas da Gruta do Maquiné, envolvendo servidores da Fundação Maquinetur, restaurantes e comerciantes nos estandes de artesanato. Nestes dias, o encontro será realizado na Gruta.

De acordo com a técnica ambiental da Gerência de Gestão de Áreas Protegidas, Infaide Patrícia do Espírito Santo, o Dipuc é uma metodologia participativa que tem como objetivo levantar e analisar informações sobre a Unidade de Conservação (UC) e seu entorno, como a presença de cursos d’água, ocorrência de espécies de fauna e flora e áreas com necessidade de cercamento. O levantamento tem o objetivo de dar suporte ao planejamento da administração da Unidade. Além disso, prepara as equipes para uma gestão participativa em parceria com as comunidades de entorno.

O gerente do Monumento, Mário Lúcio de Oliveira, destaca entre as principais atividades a de confecção do mapa do Monumento, que permite visualizar a distribuição espacial da UC e suas características principais. A partir de então as informações obtidas são avaliadas e são identificadas as necessidades da Unidade e as formas de saná-las. “É uma atividade em que a vivência da população do entorno ajuda muito, são identificadas questões que sequer levávamos em consideração”, afirma o gerente.

É a primeira vez que o Diagnóstico está sendo elaborado no Monumento Natural Estadual Peter Lund e a partir dele a UC se fortalece com informações importantes que serão incorporadas no Plano de Manejo. “A quantidade e a qualidade de informações coletadas é impressionante e é uma forma de interagir a comunidade para que possamos preservar a cultura, a história e o meio ambiente da região”, ressalta Oliveira.

A programação desenvolvida para o evento procura oferecer aos participantes palestras com a finalidade de apresentar o Monumento, esclarecer sobre a importância do Dipuc, mostrar o andamento do Plano de Manejo da UC e informar sobre o Plano de Trabalho do Conselho Consultivo. Além disso, mostra como o Monumento pode contribuir com a população e como a comunidade contribui para a Unidade.

Dipuc

É um método fundamentado no enfoque participativo, para analisar a realidade de Unidades de Conservação, por meio de um processo de aprendizagem compartilhada. É uma forma de fazer levantamento de dados e análises qualitativas e incentivar o fortalecimento da participação dos envolvidos com a Unidade. O Dipuc contribui para nivelar conhecimento entre os participantes e aumentar o âmbito do relacionamento entre profissionais da Unidade e os moradores do entorno.

Instituto Mineiro de Gestão das Águas prorroga até final do mês prazo para cadastramento de empreendimento que lançam efluentes na Bacia do Ribeirão da Mata

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) estendeu até o dia 30 de setembro de 2009 o prazo para o cadastramento de empreendimentos que lançam efluentes nos cursos d´água da bacia do Ribeirão da Mata. A exigência da outorga para lançamento recai sobre todas as atividades que possuem Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) e Licenciamento Ambiental.

A prorrogação foi anunciada em reunião extraordinária do Subcomitê da Bacia do Ribeirão da Mata realizada, nesta terça-feira (1º), em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Segundo a diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marília Carvalho de Melo, a Portaria que estabelece o novo prazo será publicada ainda esta semana no diário oficial do Estado. O prazo original fixado pela Portaria Igam nº 029, de 04 de agosto de 2009, terminou no dia 31 de agosto.

A diretora do Igam informa que o cadastro de lançamento de efluentes realizado na bacia do Ribeirão da Mata é a primeira ação para implementação da outorga para esse tipo de intervenção. “O trabalho será feito de forma gradativa no Estado, consolidando os critérios de análises estabelecidos”, afirma Melo. Até o final do prazo para o cadastramento, o Instituto irá manter o diálogo com os setores interessados para ajustar os detalhes necessários.

O analista ambiental do Igam, Filipe Dornelas, explica que a concessão da autorização exigirá a análise, dentre outros fatores, das quantidades de carga poluidora presentes nos efluentes e a capacidade de diluição do curso de água. “Será observada a meta de qualidade definida para o corpo de água de acordo com sua classe”, observa Dornelas.

A outorga para lançamento de efluentes foi criada pela Deliberação Normativa (DN) nº 26, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) em dezembro de 2008. Esgotos domésticos, agropecuários, de aqüicultura, industriais e demais resíduos líquidos necessitarão de autorização do Estado para serem lançados em corpos de água.

Meta 2010

A escolha da bacia do Ribeirão da Mata levou em conta sua localização na bacia do rio das Velhas, uma das mais importantes e degradadas do Estado. A bacia do Ribeirão da Mata passa por dez municípios que abrigam cerca de um milhão de pessoas. Em conjunto com as bacias dos ribeirões Arrudas e Onça, ocupam cerca de 10% da área total da bacia do rio das Velhas.

O presidente do Subcomitê do Mata, Procópio de Castro, afirma que a medida é um avanço na política ambiental do Estado e contribuirá para o trabalho de revitalização do rio das Velhas. “A outorga é um instrumento que ainda não existia para o controle dos lançamentos”, observa.

A revitalização do ribeirão da Mata faz parte do Projeto Estruturador do Governo Aécio Neves, Meta 2010, que tem o objetivo de melhorar a qualidade das águas da Bacia do Rio das Velhas no seu trecho mais poluído, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Cerca de R$ 1 bilhão de reais já foram aplicados no programa que é o maior do tipo realizado no Brasil.

Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais assina contrato com empresas vencedoras do pregão eletrônico para medição de áreas para regularização fundiária

As quatro empresas vencedoras do pregão eletrônico para as medições georreferenciais das áreas ocupadas por famílias de posseiros assinaram os contratos nessa segunda-feira (31). O pregão foi promovido pelo Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter) para regularizar as propriedades rurais de 29 municípios dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha.

As empresas vencedoras vão medir oito blocos, abrangendo 29 municípios beneficiados pelo convênio firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em julho, totalizando R$ 15.028.321,01, com contrapartida do Governo do Estado no valor de R$ 3.028.000,00. Serão beneficiados, ao todo, 69 municípios. Nessa primeira operação vão ser beneficiadas 11.985 famílias. No mesmo ato, o diretor Fundiário do Iter, Gilson de Freitas, entregou as ordens de serviço para início dos trabalhos, com prazo de 90 dias para serem concluídos.

Os contratos foram assinados com as empresas Fazendas Imobiliária, Iso Engenharia, Pery Topografia e MS Topografia. O vice-diretor geral do Iter, Henrique Gonçalves, solicitou que o prazo de 90 dias para as medições seja obedecido pelas empresas, sob pena de multas contratuais. Segundo ele, isso é mais do que um compromisso. “Esse ato tem o significado do comprometimento que assumimos para cumprir a parceria firmada com o Incra”, disse. O valor total dos contratos é de R$ 4.901.824,70, com as medições tendo custo médio de R$ 408,99.

De acordo com o empresário Sebastião Eustáquio Gomes, o Programa de Regularização Fundiária é de grande importância para os posseiros que até agora não têm o título da propriedade, embora sejam proprietários incontestes. “Esse programa não deixa de ser uma reforma agrária pacífica”, afirmou Gomes.

Essas medições fazem parte do Programa de Regularização Fundiária que Minas está implantando em parceria com o Incra. Pela nova metodologia estão tendo prioridade os municípios que apresentam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Produto Interno Bruto (PIB) inferiores à média estadual. Isso porque há uma correlação de que onde o IDH e o PIB são baixos também é baixo o índice de regularização de terras devolutas estaduais, como salienta o secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária e diretor-geral em exercício do Iter, Manoel Costa.

Empresas

O bloco “A”, totalizando 1.005 cadastros nos municípios de Bocaiúva (193) e Olhos D’Água (86), no Norte de Minas; e Diamantina (367), Gouvêa (59), Datas (63) e Presidente Kubitschek (15), no Alto Jequitinhonha, foi vencido pela empresa Fazendas Imobiliária. O contrato é de R$ 512.550,00.

De acordo com Hermano da Silva, da Fazendas Imobiliária, o trabalho a ser desenvolvido tem “grande cunho social.Não mediremos esforços para cumprir o contrato que acabamos de assinar. Essa parceira com o Iter tem sido muito importante para nós”. Essa empresa também ganhou o bloco “F”, que contempla Chapada do Norte, no Médio Jequitinhonha. Este é o maior de todos os oito blocos, com 4.028 cadastros. O valor do contrato é de R$ 1.399.000,00.

A vencedora do bloco “D”, totalizando 1.219 cadastros, agrupados em Rio Vermelho (223), Coluna (50), Aricanduva (136) e Capelinha (810), municípios também do Alto Jequitinhonha, foi a Pery Topografia. O valor do contrato é de R$ 487 mil. Esse é o primeiro contrato entre essa empresa e o Governo mineiro, mas conforme seu representante, Pery Hélio Soares, a empresa tudo fará para que os prazos sejam cumpridos. “Para nós é muito importante fazer este trabalho”, disse o empresário.

O bloco “B”, com 1.161 cadastros, reúne outros municípios também do Alto Jequitinhonha. São eles: Carbonita (401), Senador Modestino Gonçalves (106), Couto de Magalhães de Minas (10), São Gonçalo do Rio Preto (154), Felício dos Santos (223) e Serra Azul de Minas (267). A vencedora foi a Iso Engenharia, com contrato no valor de R$ 471.992,94. O bloco “C” contempla unicamente Itamarandiba, no Alto Jequitinhonha, onde foram cadastradas 1.223 famílias de posseiros, também foi vencido pela Iso Engenharia, no valor de R$ 489,2 mil.

Os blocos “E”, com 1.058 cadastros, formado por Leme do Prado (329) e José Gonçalves de Minas (729), valor de R$ 423,2 mil; e “G”, com 1.239 cadastros, agrupados nos municípios de Angelândia (183), no Médio Jequitinhonha, e Catuji (115), Itaipé (182), Ladainha (358) e Setubinha (401), totalizando R$ 631.890,00 e “H”, com 1.052 propriedades rurais cadastradas contemplando Malacacheta (260), Franciscópolis (156) e Poté (636), foram vencidos pela Iso Engenharia, no valor de R$ 486.991,84.

Para o empresário Sebastião Eustáquio Gomes, da Iso, o trabalho a ser desenvolvido tem um cunho social de suma importância. “Estamos nessa parceria, realizando uma das melhores coisas que o Governo está fazendo. Aquele que usa o dinheiro obtido no crédito via o título de propriedade e aplica na agricultura se dá bem. Ele emplaca. Esse programa não deixa de ser uma reforma agrária pacífica”, afirmou Gomes.

Ainda neste mês, devem ser licitadas novas medições georreferenciadas em mais 40 municípios dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha (Médio e Baixo) para futura entrega do Título de Propriedade.